Câmara dos Deputados aprova urgência para aumento de vagas na Câmara Federal

Em uma sessão realizada na terça-feira, 6, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar o requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que visa expandir o número de cadeiras disponíveis para deputados federais. O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), apresentou um parecer indicando um aumento de 18 assentos, totalizando 531 deputados a partir de 2026, em comparação com os atuais 513.

O resultado da votação demonstrou um apoio considerável à urgência do tema, com 268 parlamentares votando a favor e 199 se posicionando contra. A proposta modifica a Lei Complementar nº 78 de 1993, que rege a quantidade de representantes na Câmara.

A distribuição das novas vagas será fundamentada nos dados do censo demográfico mais recente realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa abordagem visa assegurar que a alocação das cadeiras reflita as mudanças populacionais e demográficas ocorridas desde a última atualização.

A iniciativa para reavaliar o número de deputados originou-se de uma ação do governo do Pará. Este argumenta que, conforme as diretrizes estabelecidas em 1993, o estado tem direito a quatro deputados adicionais desde 2010. Em resposta a essa demanda, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional apresentasse uma solução até 30 de junho deste ano.

Se essa exigência não for atendida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá a autoridade para definir o novo número de deputados federais e estaduais por estado e também para o Distrito Federal, visando à próxima legislatura que se iniciará em 2027. Para essa determinação, serão levados em conta tanto o limite mínimo quanto máximo de representação por circunscrição, além dos dados demográficos obtidos no Censo de 2022 e as diretrizes estabelecidas pelo TSE sobre o assunto.