CCJ vota PEC da Segurança Pública nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal agendou para esta quarta-feira (14) a votação das emendas à PEC da Segurança Pública. A proposta visa ampliar as atribuições da União na área de segurança para fortalecer o combate ao crime organizado em todo o país.

O texto-base da PEC da Segurança Pública, que conta com parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado em setembro. Se o relatório final de emendas for validado pela comissão, o texto seguirá para deliberação no plenário do Senado Federal.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a aprovação definitiva exige votação favorável em dois turnos em ambas as casas do Congresso Nacional. A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e será a única comissão a realizar sessão no dia.

Condição para novo ministério e posicionamento do Executivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condicionou explicitamente a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da matéria pelo Congresso Nacional. A declaração ocorreu após participação em ato religioso na segunda-feira (12).

“Na hora que for aprovada a PEC da Segurança, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública e nós vamos poder então definir qual será o papel da participação do governo federal em segurança pública”

O chefe do Executivo enfatizou o endurecimento das diretrizes governamentais no combate a facções criminosas.

“A gente vai ser muito duro com isso, eles vão ter muita dificuldade agora. Para o povo trabalhador a gente quer tranquilidade, a gente quer paz, a gente quer proteção. Para o território, a gente quer paz, a gente quer proteção. Agora, para os bandidos, a gente quer prisão. E aí vai ser um jogo muito pesado, porque o governo vai derrotar o crime organizado e libertar o território brasileiro”

A tramitação da PEC da Segurança Pública ganha centralidade na estratégia do Executivo durante a corrida eleitoral no segundo turno. A pauta de segurança tem sido explorada nas redes sociais para rebater propostas do oponente, senador Flávio Bolsonaro (PL), ressaltando a aprovação da Lei Antifacção, que prevê penas de 20 a 40 anos para lideranças de facções.

Votação simultânea e pauta trabalhista

Paralelamente à PEC da Segurança Pública, o Senado Federal prevê analisar no mesmo dia a proposta pelo fim da jornada de trabalho na escala 6×1. O projeto representa outra aposta prioritária do governo no legislativo.

“É um momento muito importante pro Brasil porque depois de décadas e décadas de uma jornada de trabalho insuportável, sobretudo para as mulheres, que quando chega no dia de descanso dela, ela trabalha mais”

Com a tramitação simultânea da PEC da Segurança Pública e da matéria trabalhista, o governo busca consolidar suas principais bandeiras no Congresso Nacional antes das votações em plenário.