Causa animal é debatida em sessão na Câmara de São Caetano

A causa animal foi o foco de debate na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, realizada nesta terça-feira (2). Dois projetos de lei importantes para o tema estiveram na pauta, mas acabaram sendo arquivados após receberem parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação da Casa. Apesar do revés, os autores das propostas já articulam com o Executivo municipal para buscar formas alternativas de implementação.

Causa animal ganha foco no combate aos maus-tratos

O primeiro projeto em discussão foi o Programa de Vigilância Solidária Animal (PVS Animal), de autoria do vereador Américo Scucuglia (PRD). A proposta tinha como objetivo central instituir a colaboração da sociedade na identificação e combate ao abandono e aos maus-tratos, garantindo que os animais em situação de rua pudessem receber os devidos cuidados e proteção.

Na justificativa do projeto sobre causa animal, o vereador reforçava a gravidade do tema: “A propositura decorre da necessidade de uma postura ativa na comunicação de casos de maus-tratos para evitar e coibir a prática de abusos de qualquer natureza, visando a efetivar a garantia de proteção e segurança dos animais”. A causa animal ganhou força no legislativo com este projeto, que buscava fortalecer a fiscalização e a punição dessas práticas, consideradas crimes nos termos da lei.

Apesar da relevância do tema, a matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação. Diante disso, o vereador Américo Scucuglia solicitou o arquivamento da proposta, que foi aprovado. O parlamentar, no entanto, demonstrou otimismo e prontidão para agir: “Eu vou pedir o arquivamento para conversar com o Executivo e implantar isso de uma outra forma, até melhor”, afirmou, indicando que a ideia de vigilância solidária para a causa animal deve ser levada adiante.

Memorial PET também é arquivado

Outro tema importante para a causa animal que esteve na pauta foi o projeto de lei que buscava instituir o Memorial PET, de autoria do vereador Cicinho Moreira (PL). A proposta visava criar um espaço de homenagem e memória para os animais de estimação, reconhecendo o seu valor afetivo para a população.

Assim como o PVS Animal, o projeto do Memorial PET também recebeu um parecer de inconstitucionalidade. Diante da avaliação jurídica da Casa, o vereador Cicinho Moreira pediu o arquivamento da matéria, que foi igualmente aprovado pelos pares.

Apesar do arquivamento dos projetos em sua forma original, a discussão na Câmara desta terça-feira reforça o compromisso dos vereadores com a causa animal em São Caetano do Sul, abrindo caminho para novas conversas com o Executivo e a criação de políticas públicas que possam superar as barreiras jurídicas iniciais e se tornarem lei no município. A busca é por soluções que garantam a proteção e o bem-estar animal de maneira eficaz e legalmente sólida.