Leia trechos do voto de Cármen Lúcia no julgamento de Bolsonaro

Durante a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista, realizada nesta quinta-feira (11), a ministra Cármen Lúcia ressaltou que o Brasil possui um histórico marcado por rupturas institucionais. Para ela, o processo em questão representa um reencontro do país com suas vivências passadas, sua realidade atual e seus desafios futuros. Em uma crítica sutil ao colega Luiz Fux, que se estendeu por mais de 12 horas em seu voto na quarta-feira (10), a ministra caracterizou Jair Bolsonaro (PL) como o principal líder de uma organização criminosa.

Com a manifestação de Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a maioria necessária para condenar não apenas o ex-presidente, mas também outros réus envolvidos na trama golpista, pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre os delitos elencados estão a tentativa de golpe de Estado e a ameaça à manutenção do Estado democrático de Direito.

O voto da ministra foi o quarto a ser proferido, precedido pelos votos do relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. A seguir, algumas das declarações mais impactantes da ministra durante sua fala.

BRASIL E AUTORITARISMO

Cármen Lúcia descreveu o julgamento como um importante momento de reflexão sobre a trajetória democrática do Brasil, destacando tanto os avanços quanto os obstáculos enfrentados ao longo da história republicana do país.

“Existem processos que geram diferentes níveis de interesse na sociedade. Isso não é novo, seja em uma pequena cidade ou em âmbito nacional. É fundamental que toda ação penal garanta um julgamento justo. O que se revela inédito nesta ação é que ela reflete as dores do Brasil. Este processo é um reencontro com nosso passado, presente e futuro, especialmente nas políticas públicas dos órgãos estatais”, afirmou a ministra.

“Nossa República tem um triste histórico de falta de republicanos comprometidos. Por isso, é vital acompanhar este processo neste ano que marca quatro décadas desde o início da redemocratização”, acrescentou.

A ministra lembrou ainda os desafios enfrentados pelo Brasil nos últimos anos: “Não foram apenas flores esses anos. Vivemos dois impeachments presidenciais e muitos protestos populares. No entanto, apesar das dificuldades e da dor, há também esperança. As instituições brasileiras têm continuado a desempenhar suas funções essenciais.”

Cármen Lúcia destacou que não há imunidade contra o autoritarismo: “Apesar dos esforços para proteger nossa sociedade e instituições contra ditaduras, nenhuma nação está completamente imune ao vírus do autoritarismo.”

A ministra fez menção ao recente atentado contra Charlie Kirk, apoiador do ex-presidente americano Donald Trump, enfatizando a gravidade do crime político: “Um jovem foi baleado e isso nos leva a refletir sobre a ideia de que perdão é sinônimo de paz. A verdadeira paz não se baseia no esquecimento, mas sim no funcionamento adequado das instituições estatais.”

Cármen Lúcia finalizou afirmando que o valor do Brasil reside na manutenção do Estado democrático de Direito: “Todos nós devemos garantir este direito fundamental e promover justiça em nosso país.”

CRÍTICAS A LUIZ FUX

Em um tom crítico e colaborativo com Flávio Dino, Cármen Lúcia lançou indiretas a Luiz Fux, que havia restrito os comentários durante seu extenso voto. “Concedo todos os apartes desde que sejam breves. Nós mulheres permanecemos caladas por 2 mil anos; desejamos ter o direito de falar. O debate é parte fundamental do julgamento”, declarou.

A ministra também abordou as mudanças recentes na posição de Fux sobre foro privilegiado: “Esse tema tem sido discutido no STF há anos. Sempre mantive meu posicionamento constante e continuo acreditando na competência deste tribunal para decidir questões desse tipo.”

BOLSONARO COMO LÍDER

Em seu voto decisivo, Cármen Lúcia deixou claro que considera haver provas suficientes para afirmar que Jair Bolsonaro liderou um grupo com intenções de desestabilizar as instituições democráticas: “O grupo liderado por Bolsonaro implementou um plano sistemático para prejudicar as eleições de 2022 e minar o funcionamento dos Poderes constitucionais.”

A ministra enfatizou que Bolsonaro não foi apenas uma vítima das circunstâncias: “Ele é o líder responsável por essa tentativa de tomada de poder.”

URNAS ELETRÔNICAS

Cármen Lúcia afirmou que as urnas eletrônicas representam um marco para o povo brasileiro: “Desmoralizar esse sistema não é uma tarefa simples, pois ele é visto como seguro e transparente pela população.”

A justiça eleitoral atua sempre em conformidade com os princípios da transparência e segurança nas eleições.

REFLEXÕES FINAIS

Num momento mais leve durante sua exposição, Cármen compartilhou uma anedota envolvendo um mal-entendido sobre terminologias utilizadas por Alexandre de Moraes.

A ministra reiterou que as evidências apresentadas demonstram claramente ações coletivas destinadas à ruptura institucional: “As ações dos réus não se restringiram a hipóteses; estavam claramente delineadas nas provas apresentadas na PGR”.