Caraguatatuba autua Sabesp por falhas em pavimentação após obras

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, emitiu 138 autuações contra a Sabesp devido a irregularidades na recomposição de pavimentos. As sanções ocorrem após fiscalizações identificarem falhas em trechos onde foram realizadas escavações para a implantação de redes de saneamento em diversas vias do município.

O monitoramento contínuo revelou que, embora as obras sejam essenciais, a finalização dos serviços não tem cumprido os padrões técnicos exigidos. Entre os problemas mais recorrentes em Caraguatatuba estão afundamentos de pista, desníveis acentuados e remendos asfálticos irregulares que comprometem a segurança viária.

Fiscalização intensifica rigor contra concessionária

As ações de fiscalização de posturas abrangem todas as regiões de Caraguatatuba, do Norte ao Sul. Mesmo sendo uma concessionária estadual, a Sabesp deve respeitar a legislação municipal vigente sobre o uso do solo e intervenções em logradouros públicos.

“A recomposição inadequada das vias configura dano ao patrimônio público e descumprimento de norma municipal, estando sujeita à aplicação de penalidades administrativas e multas”, afirmou a Secretaria de Urbanismo em nota oficial.

Penalidades previstas no Código de Posturas

O embasamento legal para as autuações em Caraguatatuba reside na Lei Municipal nº 1.144/1980. Conforme os artigos 253 e 254 do Código de Posturas, os responsáveis por danos à pavimentação devem arcar com:

• Custos totais de reparação das estruturas públicas;
• Pagamento de percentual referente à taxa de administração;
• Multas pecuniárias previstas na legislação.

Impacto da recomposição inadequada

A execução inadequada da recomposição asfáltica em Caraguatatuba gera uma série de impactos negativos que transcendem a questão estética das vias públicas. O principal problema reside na integridade estrutural do pavimento, pois, quando as valas não são devidamente compactadas ou seladas, surgem desníveis acentuados e afundamentos que comprometem diretamente a segurança de motoristas e motociclistas. Esse cenário eleva consideravelmente o risco de acidentes e causa danos mecânicos precoces aos veículos que circulam pela cidade.

Além do perigo iminente ao tráfego, a má conservação decorrente das intervenções da concessionária em Caraguatatuba provoca o acúmulo de águas pluviais em pontos de depressão, o que acelera o desgaste do asfalto ao redor e pode infiltrar na base do solo, gerando crateras ainda maiores a longo prazo. Do ponto de vista econômico e patrimonial, essas falhas representam um prejuízo direto ao erário público, uma vez que a durabilidade da malha viária de Caraguatatuba é drasticamente reduzida, exigindo intervenções de manutenção muito antes do ciclo previsto, o que justifica o rigor das autuações e a cobrança pelos custos de reparação integral.