Cão Orelha: entenda o caso completo e o que diz a lei

O caso do cão Orelha, o animal comunitário que foi morto após sofrer graves maus-tratos, ganhou um novo e alarmante desdobramento. A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) revelou que o mesmo grupo de adolescentes investigado pelo crime anterior também é suspeito de tentar afogar um cão caramelo, identificado como Cão Orelha. De acordo com os levantamentos policiais, um dos jovens teria levado o animal no colo para dentro do mar, mas o cão conseguiu escapar e sair da água.

Ação policial e mandados de busca

Na manhã de segunda-feira (26), a PCSC deflagrou uma operação para cumprir três mandados de busca e apreensão nos endereços dos suspeitos. O delegado-geral Ulisses Gabriel detalhou os alvos da ação:

• Adolescentes Identificados: Dois jovens foram alvos diretos das buscas. Outros dois integrantes do grupo estão atualmente nos Estados Unidos em uma viagem pré-programada e devem retornar ao Brasil na próxima semana para prestar esclarecimentos.
• Coação no Processo: Um dos mandados foi expedido contra um indivíduo suspeito de coagir uma testemunha, tentando interferir no andamento das investigações.

Relembre o caso do Cão Orelha

As investigações tiveram início após o choque causado pela morte do cão Orelha. O animal, que era querido pela comunidade local, foi encontrado com ferimentos tão severos que os veterinários precisaram optar pela eutanásia para interromper seu sofrimento. A crueldade do ato mobilizou a polícia a identificar os responsáveis, chegando ao grupo de adolescentes que agora responde por múltiplos episódios de violência contra animais.

“A investigação busca não apenas punir os responsáveis pelos maus-tratos, mas também garantir a integridade das testemunhas que estão auxiliando a polícia a elucidar esses crimes bárbaros”, afirmou o delegado Ulisses Gabriel.

O que diz a lei e quais as punições previstas para maus-tratos contra animais?

A investigação sobre a morte do cão Orelha, o animal comunitário brutalmente espancado na Praia Brava, em Florianópolis, trouxe à tona o debate sobre a legislação de proteção animal no Brasil. De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a prática de maus-tratos contra animais domésticos é crime, mas a punição torna-se significativamente mais rigorosa quando as vítimas são cães ou gatos, graças à alteração trazida pela Lei Sansão (14.064/2020).

Punições Previstas e Diferenças Jurídicas

Para agressões contra a maioria dos animais, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa. No entanto, o caso do cão Orelha enquadra-se no parágrafo 1º-A da norma:

• Pena para Cães e Gatos: Reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
• Reclusão vs. Detenção: Ao contrário da detenção, a reclusão permite o início do cumprimento da pena em regime fechado, sendo aplicada a crimes considerados mais graves.
• Morte do Animal: No caso de morte (como ocorreu com Orelha), a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.

O caso específico dos Adolescentes (ECA)

No episódio do cão Orelha, a complexidade jurídica aumenta porque os quatro suspeitos são adolescentes. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), eles não respondem por “crime”, mas por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos.

Diferente de adultos, adolescentes não podem ser presos, mas podem sofrer medidas socioeducativas determinadas pelo Poder Judiciário:

1. Internação Provisória: Pode ser determinada por até 45 dias antes da sentença.
2. Medidas Socioeducativas: Incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e, em casos de grave ameaça ou violência, a internação em estabelecimento educacional.

Adultos Indiciados por Coação

A Polícia Civil de Santa Catarina também detalhou nesta terça-feira (27) que três adultos — dois empresários e um advogado (pais e tio dos jovens) — foram indiciados no inquérito do cão Orelha. Eles são suspeitos de coagir testemunhas para interferir nas investigações, crime que possui tipificação própria no Código Penal.

Teoria do Elo: Especialistas destacam que a violência contra animais é frequentemente um indicador de comportamentos violentos futuros contra humanos. Dados do Ministério do Meio Ambiente indicam que 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra pessoas.

O Cão Orelha foi torturado em 4 de janeiro e, devido a traumatismos cranianos causados por objeto contundente, precisou passar por eutanásia no dia seguinte. O grupo também é investigado por tentar afogar um segundo cachorro, o Caramelo, na mesma região.

Cenário geral de ocorrências de maus-tratos à animais no Grande ABC (2025)

• Aumento de Denúncias: Houve um crescimento estimado entre 15% e 20% no número de denúncias registradas em comparação a 2024. Isso não significa necessariamente que a violência aumentou, mas que os canais digitais e a conscientização (impulsionada por casos de grande repercussão, como o do cão Orelha) encorajaram os moradores a denunciar.
• Perfil das Ocorrências: Cerca de 70% dos casos envolveram abandono e negligência (falta de alimentação, água e abrigo), seguidos por agressões físicas e manutenção de animais em locais insalubres.

Dados por Município (Estimativas/Ações)

Cidade	Destaque da Atuação em 2025
Santo André	A Gerência de Bem-Estar Animal intensificou vistorias após denúncias pelo aplicativo Santo André Digital.
São Bernardo	O Centro de Reabilitação Animal (CRA) registrou alta demanda de acolhimento de animais resgatados em situações de acumuladores.
São Caetano	Cidade com maior índice de resolutividade, com forte atuação da GCM Ambiental em denúncias de condomínios.
Diadema	Foco em campanhas educativas em bairros periféricos para reduzir o abandono de ninhadas indesejadas.
Mauá	Aumento nas apreensões de cavalos em situação de maus-tratos em vias públicas.

Canais para Consulta de Dados Oficiais

Se você estiver realizando um estudo acadêmico ou jornalístico, recomendo os seguintes canais para obter os números exatos por DP (Distrito Policial):

1. Portal da Transparência da SSP-SP: É possível filtrar crimes contra o meio ambiente (Art. 32 da Lei 9.605/98) por seccional (Santo André e São Bernardo atendem as 7 cidades).
2. Dica de Pesquisa: Verifique os relatórios anuais do Ministério Público de São Paulo (GAEMA), que atua diretamente em crimes ambientais no ABC.

Como denunciar no Grande ABC

• Delegacia Eletrônica (DEPA): Pelo site oficial da Polícia Civil.
• Linha Direta (GCM): O número 153 é o canal mais rápido para flagrantes de agressão na região.