Câmara de Santo André aprova PPA 2026–2029 com 19 votos

As sessões ordinárias realizadas na última terça-feira (25) na Câmara Municipal de Santo André foram marcadas por importantes votações e intensos debates sobre o futuro da cidade. O destaque principal foi a aprovação do PPA 2026–2029 (Plano Plurianual), o instrumento central de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para o quadriênio. O projeto principal recebeu 19 votos favoráveis em plenário, após a análise e votação de diversas emendas.

O PPA 2026–2029 é um documento de extrema relevância, pois baliza a alocação de recursos e a execução de políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação, mobilidade e infraestrutura. Sua aprovação sinaliza o caminho que o município de Santo André seguirá nos próximos quatro anos em termos de investimentos e prioridades.

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Estratégias e foco do PPA 2026–2029: o debate das prioridades

A discussão em torno do PPA 2026–2029 absorveu boa parte do tempo regimental e evidenciou a complexidade do planejamento de longo prazo. O Plano Plurianual é a espinha dorsal da gestão orçamentária, garantindo que os projetos aprovados e os investimentos propostos estejam alinhados com o desenvolvimento sustentável e as necessidades da população andreense.

Apesar da concentração no planejamento plurianual, o dia foi igualmente preenchido com a análise de temas que refletem o cotidiano imediato da população, demonstrando o diálogo contínuo entre o planejamento estratégico (como o PPA 2026–2029) e as demandas urgentes.

Segurança, Saúde e Infraestrutura em Pauta

Além da votação do PPA 2026–2029, os vereadores debateram e aprovaram uma série de projetos e indicações. As áreas de Saúde e Segurança Pública foram pontos de atenção.

O vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB) trouxe à tona episódios de agressões contra profissionais em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), solicitando a instalação de câmeras de monitoramento e botões de pânico nas unidades para aumentar a segurança do corpo funcional. Ele também relatou um novo caso de invasão em seu escritório político, na Vila Luzita.

Na área de Infraestrutura Urbana, a mobilidade foi o foco:

• O vereador Renatinho Santiago (Avante) cobrou melhorias na drenagem da Av. Capuava e a notificação de um posto de combustíveis desativado que representa risco na Vila Príncipe de Gales.
• Dandan (Avante) solicitou a implantação de uma lombofaixa na Av. Geovana Batista Pirelli, em frente ao Condomínio Conquista, e pediu um estudo para asfaltar um trecho no Jardim Irene, apontado como gerador de insegurança para os moradores.
• Em explicações pessoais, Nino Brandão (Avante) atualizou sobre o avanço das obras no Centreville e solicitou um redutor de velocidade na Av. Lauro Gomes.

A questão da inclusão na Educação

No campo da Educação e bem-estar infantil, o debate ganhou contornos de inclusão. O vereador Clóvis Girardi (PT) defendeu a derrubada de um veto ao seu projeto que prevê a instalação de brinquedos inclusivos nas escolas municipais, reforçando a necessidade de garantir a plena inclusão das crianças com deficiência.

Já Daniel Buissa (Podemos) registrou voto de pesar por Saul Gelman e apresentou uma indicação para ampliar o projeto “Vacina Virtual” nas unidades de saúde.

Projetos Aprovados em Votação

Na sessão da manhã, foram aprovados diversos projetos, incluindo a revogação de trecho da Lei 10.439/2021 (Dr. Fábio Lopes), a instituição do Dia Municipal do Trabalho dos Fundos Sociais (Marcos Pinchiari) e a permissão para atividades de expressão religiosa voluntária em escolas (Carlos Ferreira). Além destes, a Câmara aprovou a Lei Mariana Frisanco – Maio Roxo (William Lago) e uma série de projetos do Executivo, como a desapropriação e alienação de área pública, a denominação de logradouros no Conjunto Habitacional Cata Preta, e a denominação do Viaduto Rotary.

Na sessão da tarde, foram aprovados projetos em 1ª Votação, como a remoção de cabos e fiações irregulares (Lucas Zacarias), a prioridade de vaga escolar para filhos de pais idosos ou com deficiência (Denis Gambá), e o acolhimento humanizado em casos de natimorto ou perda gestacional (Dandan).

A sessão da tarde também manteve o diálogo com a comunidade por meio da Tribuna Livre, um espaço democrático onde munícipes, entidades e coletivos apresentaram demandas sobre mobilidade urbana, infraestrutura e serviços públicos, consolidando a transparência e a participação popular no Legislativo andreense, em alinhamento com os futuros desafios do PPA 2026–2029.