Câmara Municipal de SP seleciona artigos para revista jurídica

O Conselho Editorial do CELEG (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria da Câmara Municipal de SP está com chamada aberta para seleção de artigos científicos que integrarão a 13ª edição da Revista da Procuradoria. O objetivo do periódico é fomentar debates jurídicos relevantes para a atuação do Poder Legislativo em diferentes esferas.

Temas e envio de artigos na Câmara Municipal de SP

Segundo o edital, os temas para esta edição incluem: teoria e prática do processo legislativo; elaboração legislativa e legística; comissões parlamentares de inquérito e mecanismos de fiscalização; regulação de serviços públicos municipais; desafios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021); proteção de dados no âmbito legislativo; regime previdenciário dos servidores; publicidade e acesso à informação; habitação e urbanismo; processo civil constitucional; administração pública e probidade; atos e processos administrativos; fontes do Direito Público; princípios do Direito Administrativo; terceiro setor; LINDB; Tema de Repercussão Geral nº 656; e outros temas relacionados ao Poder Legislativo.

Os interessados deverão enviar seus artigos até 15 de abril para o e-mail celeg@saopaulo.sp.leg.br, com o assunto “Chamada de artigos CELEG – Revista da Procuradoria da Câmara Municipal de SP”. Não haverá prorrogação do prazo. Cada artigo poderá ter até três coautores e deve seguir as especificações de formatação do anexo único do edital.

Critérios de seleção na Câmara Municipal de SP

Os materiais enviados serão analisados pelo Conselho Editorial da Câmara Municipal de SP, que avaliará coerência, adequação aos temas, profundidade, atualidade, formato e correção gramatical. Serão priorizados textos inéditos. Caso o artigo não seja aprovado, os autores serão notificados.

Para mais informações ou para conferir o edital na íntegra, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail celeg@saopaulo.sp.leg.br.

A chamada de artigos reforça o papel da Câmara Municipal de SP em promover a produção acadêmica e o debate jurídico, contribuindo para a atualização e qualificação do conhecimento sobre a dinâmica do Poder Legislativo.