Câmara Legislativa do DF aprova LDO com aumento no orçamento

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira, dia 24 de junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Este documento estabelece a convocação de um total de 29.676 servidores de diversas áreas públicas no próximo ano.

A LDO projeta uma receita total estimada em R$ 71,7 bilhões para os cofres públicos do Distrito Federal em 2026, representando um crescimento de aproximadamente 7,6% em comparação ao orçamento vigente de 2025.

Desse montante, R$ 27,7 bilhões provêm do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), enquanto o restante é oriundo da arrecadação própria do governo local.

O governo do DF informou que os recursos do FCDF possuem destinação específica, com R$ 12,7 bilhões sendo alocados à Segurança Pública, R$ 9 bilhões à Saúde e R$ 6 bilhões à Educação.

Conforme dados da Secretaria de Economia (Seec), as proporções para a distribuição dos recursos entre as diferentes unidades orçamentárias permanecem similares às da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O projeto agora aguarda a análise e sanção do governador Ibaneis Rocha, do MDB.

Projeções e Repasses

Para calcular os repasses do FCDF, os técnicos utilizaram um índice de correção de 10,67%, aplicado ao aporte anual previsto para 2026, fundamentado nos dados disponíveis da Receita Corrente Líquida (RCL) da União até fevereiro de 2025.

André Moreira Oliveira, subsecretário de Orçamento Público da Seec, informou que a previsão da receita própria do Distrito Federal foi fixada em R$ 44 bilhões, um aumento de R$ 2,4 bilhões em relação ao ano anterior.

“Dessa quantia, 62,7% refere-se à arrecadação tributária”, destacou Oliveira. Além disso, a expectativa de receitas provenientes de operações de crédito teve um acréscimo significativo de 162,3%, representando um aumento estimado em R$ 1 bilhão em relação à projeção anterior contida no PLDO de 2025.

Por fim, a projeção total das receitas de capital para o ano de 2026 mostra um crescimento expressivo de 87,5% quando comparado ao valor orçado para o exercício atual no PLDO de 2025, equivalente a R$ 906,4 milhões.