Câmara dos Deputados aprova Dia Marielle Franco em 14 de março

Na última segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o projeto de Lei (PL) 6366/2019, que estabelece o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco. A data será comemorada em 14 de março, em memória da vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, que foram brutalmente assassinados em 2018, após deixarem um evento.

Este projeto não apenas reconhece a importância da atuação dos defensores de direitos humanos, mas também permite que entidades públicas e privadas realizem atividades voltadas para a valorização e proteção desses profissionais durante a semana em que a data é celebrada.

Dentre as iniciativas propostas estão debates públicos sobre o papel dos defensores, estímulo à participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos marginalizados, além da divulgação de informações sobre os mecanismos nacionais e internacionais destinados à proteção desses indivíduos.

A iniciativa foi idealizada pelo ex-deputado David Miranda, falecido em 2023, e outros membros do PSOL. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora do projeto, destacou que o reconhecimento institucional do trabalho dos defensores de direitos humanos é essencial para fortalecer a democracia no Brasil, valorizando aqueles que historicamente lutam pelos direitos fundamentais.

“Este projeto não apenas homenageia Marielle e outros heróis anônimos, mas também eleva a conscientização nacional acerca da importância da proteção da integridade física, psicológica e política desses profissionais”, afirmou Benedita.

A deputada ressaltou ainda que a criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos representa um gesto simbólico e político que reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade humana e com as liberdades públicas—princípios fundamentais de um Estado Democrático de Direito.

Benedita também lembrou que essa data já é reconhecida como um marco de resistência em diversas partes do Brasil. Assembleias legislativas em estados como Pará, Paraíba e Pernambuco já aprovaram legislações similares, assim como a Câmara Municipal de Porto Alegre.

No estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa instituiu em 2021 o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, destinado a reconhecer iniciativas que se alinhem às bandeiras defendidas pela vereadora, incluindo os direitos das mulheres negras, da população LGBTQIA+, moradores de favelas e defensores dos direitos humanos.

Em São Paulo, a Câmara Municipal também estabeleceu o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos em 2023. Esta honraria já está em sua segunda edição e prestou homenagem em 2025 a importantes lideranças das periferias paulistanas, como Dona Olga Quiroga.