Câmara de São Caetano adia votação das contas da Prefeitura de 2023

A Câmara de São Caetano do Sul realizou, nesta terça-feira (30/06), sua 20ª sessão ordinária do ano de 2026. A ordem do dia concentrou debates importantes sobre a gestão financeira municipal e modificações estruturais na legislação local, com destaque para a análise do balanço orçamentário do Executivo.

O principal ponto da pauta previa a discussão e a votação das contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2023. O balanço do Executivo contava com o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Pedido de vistas adia votação de contas

A matéria orçamentária chegou ao plenário da Câmara de São Caetano em formato de projeto de decreto legislativo, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O relatório do colegiado acompanhou a orientação do tribunal estadual e opinou abertamente pela aprovação do balanço governamental.

Contudo, a unanimidade foi quebrada no próprio comitê técnico. O vereador Parra (Podemos), membro da respectiva comissão, apresentou um voto em separado manifestando-se de forma contrária à aprovação das contas do município.

Diante do cenário de debate no plenário da Câmara de São Caetano, o vereador e líder do Governo, César Oliva (PSD), solicitou formalmente um pedido de vistas para adiar a tramitação do projeto por três sessões ordinárias.

“O pedido de vistas cumpre o papel regimental de garantir a análise aprofundada dos pareceres antes do voto definitivo”, informou a liderança do governo em plenário.

A solicitação de adiamento foi aprovada pela maioria dos parlamentares da Câmara de São Caetano. Registraram votos contrários ao adiamento apenas os vereadores Bruna Biondi (PSOL), Getúlio Filho (União Brasil) e Olyntho Voltarelli (PSD), que defendiam a votação imediata do parecer.

Alteração na Lei Orgânica é aprovada

Se a definição das contas públicas acabou postergada, o segundo item da pauta avançou na Câmara de São Caetano. Os parlamentares analisaram e aprovaram o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), encaminhado diretamente pelo Executivo Municipal.

A proposta aprovada altera formalmente a redação dos artigos 75 e 78 do texto constitucional do município. Com a aprovação deliberada pela Câmara de São Caetano, as novas diretrizes administrativas passam a vigorar conforme os prazos legais de promulgação do Legislativo.