Câmara de São Caetano aprova reajuste de 5,1% para servidores

A Câmara de São Caetano do Sul aprovou, nesta sexta-feira (15), em dois turnos, os projetos de lei enviados pela Prefeitura e pela mesa diretora que tratam do reajuste salarial dos servidores efetivos dos dois poderes. As matérias foram analisadas em sessões extraordinárias e aprovadas em sua forma original.

A recomposição definida estabelece um índice de 5,1%, com aplicação prevista a partir de 1º de maio. Segundo a justificativa do Executivo, o percentual reúne 3,81% referentes ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e cerca de 1,3% de aumento real.

A proposta também exclui do reajuste os cargos de livre nomeação e exoneração. Durante a tramitação, todas as emendas apresentadas, incluindo a de autoria da vereadora Bruna Biondi (PSOL), foram rejeitadas.

Reajuste salarial e composição do índice aprovado

O projeto aprovado detalha que a recomposição salarial busca recompor perdas inflacionárias e conceder ganho real à categoria. O índice final de 5,1% foi mantido sem alterações após votação em plenário.

Na análise dos vereadores, a medida foi considerada compatível com a política de valorização do funcionalismo, respeitando o impacto orçamentário previsto pela administração municipal. A Câmara de São Caetano manteve o texto original enviado pelo Executivo após rejeição das emendas.

Câmara de São Caetano e o projeto sobre fiscalização do ITBI

Na mesma sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram o projeto de lei complementar que cria obrigação acessória para reforçar a fiscalização do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A medida ainda altera tabelas da taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento.

O vereador Getúlio Filho (União Brasil) votou contra a proposta, enquanto a vereadora Bruna Biondi (PSOL) optou pela abstenção. A Câmara de São Caetano concluiu a votação mantendo o texto encaminhado pela Prefeitura, sem modificações.