Sessão da Câmara de Santo André trata de políticas para criança e turismo

A Câmara Municipal de Santo André realizou nesta segunda-feira (22) sua 53ª Sessão Ordinária, focando em projetos de lei de grande impacto social e econômico para o município. A pauta principal envolve a segunda e última discussão de importantes propostas do Poder Executivo, que visam aprimorar a estrutura de atendimento à criança e ao adolescente e impulsionar o turismo local.

O vereador Carlos Ferreira, presidente da Câmara, destaca a relevância dos temas em pauta para a construção de uma Santo André mais inclusiva e próspera.

“Nesta sessão, estamos priorizando debates que moldam o futuro de nossa cidade. A revisão da nossa política para a criança e o adolescente e a criação do Conselho Municipal de Turismo são pilares para garantir o bem-estar social e o desenvolvimento econômico. É o compromisso da Câmara, sob a minha presidência, em legislar com responsabilidade e foco nas necessidades mais urgentes de Santo André”, afirma o vereador Carlos Ferreira.

Entre os projetos em discussão e votação, destacam-se:

• Política Municipal da Criança e do Adolescente: Em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária – Executivo 23/25 propõe alterações significativas na legislação que dispõe sobre o atendimento aos direitos da criança e do adolescente. A proposta regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), fortalecendo a rede de proteção e apoio.
• Conselho Municipal de Turismo (COMTUR): Também em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária – Executivo 29/25 visa instituir o Conselho Municipal de Turismo de Santo André. A criação do COMTUR é fundamental para a elaboração e implementação de políticas públicas que fomentem o turismo na cidade, explorando seu potencial e gerando novas oportunidades de desenvolvimento e emprego.

A Ordem do Dia também registra a retirada de três projetos de lei de autoria dos vereadores Bispo Célio Lopes e Lucas Zacarias, demonstrando a dinâmica do trabalho legislativo.

A Câmara Municipal reforça seu convite para que a população acompanhe as sessões e participe ativamente do processo legislativo, que é transmitido ao vivo pelos canais da TV Câmara.