Câmara de Campinas recebe projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026

No dia 30 de outubro, a Câmara Municipal de Campinas protocolou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício de 2026. A partir do dia 1º de novembro, o documento estará disponível para consulta tanto por parte dos vereadores quanto da população, durante um período de dez dias.

O orçamento proposto pela Prefeitura de Campinas para o próximo ano é de R$ 11,7 bilhões, o que representa um aumento de 8,5% em relação ao orçamento atual. As áreas de educação e saúde destacam-se como as principais beneficiadas pelos investimentos planejados, enquanto setores como cultura e habitação sofreram cortes em comparação ao orçamento vigente.

Os vereadores terão a oportunidade de examinar o projeto até o dia 10 de novembro. Após esse período, a proposta será encaminhada à Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, que organizará uma Audiência Pública para debater as diretrizes orçamentárias. O projeto só será submetido à votação em Plenário após receber o aval da comissão responsável.

O orçamento dividido por secretarias revela que a Secretaria de Educação, que abrange também a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), receberá a maior parcela dos recursos, totalizando R$ 2.649.305.407. A Secretaria de Saúde, que integra o Fundo Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, está prevista para receber R$ 2.365.737.176.

Entre os diversos órgãos do governo municipal, quatro registraram diminuição nos valores alocados quando comparados ao orçamento anterior: os encargos gerais do município e as pastas de Cultura e Turismo, Justiça e Habitação.

Os dados orçamentários por pasta são os seguintes:

• Educação (secretaria + Fumec): R$ 2,6 bilhões 🔼
• Saúde (secretaria + Rede Mário Gatti): R$ 2,3 bilhões 🔼
• Camprev (previdência dos servidores): R$ 1,9 bilhão 🔼
• Encargos gerais do município: R$ 1,3 bilhão 🔻
• Secretaria de Serviços Públicos: R$ 813 milhões 🔼
• Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 417,6 milhões 🔼
• Secretaria de Transportes: R$ 334,4 milhões 🔼
• Secretaria de Infraestrutura: R$ 386,1 milhões 🔼
• Câmara Municipal: R$ 256 milhões 🔼
• Secretaria de Segurança Pública: R$ 179,9 milhões 🔼
• Secretaria de Finanças: R$ 172,6 milhões 🔼
• Secretaria de Cultura e Turismo: R$ 101,2 milhões 🔻
• Secretaria de Justiça: R$ 83 milhões 🔻
• Gabinete do prefeito: R$ 90,2 milhões 🔼
• Setec: R$ 73,4 milhões 🔼
• Secretaria de Gestão de Pessoas: R$ 82,6 milhões 🔼
• Planejamento + Urbanismo: R$ 72,4 milhões 🔼
• Secretaria de Habitação: R$ 54,3 milhões 🔻
• Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 77,3 milhões 🔻
• Secretaria de Administração: R$ 45,8 milhões 🔼
• Secretaria de Comunicação: R$ 45,6 milhões 🔼
• Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$ 36,8 milhões 🔼
• Secretaria de Trabalho: R$ 17,4 milhões 🔼
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 14,2 milhões 🔼
• Secretaria de Gestão e Controle: R$ 10,1 milhões 🔼
• Fundação da Mata de Santa Genebra: R$ 8 milhões 🔼
• Gabinete do ouvidoria-geral: R$ 3,1 milhões 🔼
• Secretaria Municipal de Política para as Mulheres: R$ 10,4 milhões (criada em 2025)

A proposta ainda prevê que os vereadores terão à disposição um total de R$ 113,8 milhões em emendas impositivas.