Câmara aprova o Programa Natal da Família em São Caetano

Na quinta-feira (4/12/2025), a Câmara Municipal de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul) realizou três sessões extraordinárias para votação de projetos do Executivo e da mesa diretora. Um dos principais destaques aprovados por unanimidade foi a instituição do Programa Natal da Família, uma nova política pública de assistência social de grande impacto na cidade.

O projeto, que agora se torna lei, visa formalizar a realização de um evento comemorativo ao Natal e, mais significativamente, garantir um benefício direto às famílias sul-caetanenses em situação de vulnerabilidade. De acordo com o texto aprovado, o Programa Natal da Família consiste na:

• Realização de evento comemorativo ao Natal.
• Concessão de benefício com a entrega de cestas de alimentos e produtos natalinos, ou valor pecuniário equivalente.

Com a aprovação, a iniciativa foi imediatamente inserida no calendário oficial do município, garantindo sua realização anual e contínua, transformando-a em uma política pública de estado.

Critérios de eenda e o alcance do Programa Natal da Família

A principal preocupação social da matéria reside na definição clara e transparente do público-alvo para o Programa Natal da Família. A justificativa encaminhada pelo Executivo Municipal estabelece que os critérios de elegibilidade serão os mesmos já utilizados no Programa Auxílio Alimentação, visando assegurar que o apoio chegue exclusivamente a quem realmente necessita.

Os parâmetros de renda foram detalhados da seguinte forma:

1. Famílias em Geral: A renda mensal per capita (por pessoa) deve ser igual ou inferior a R$ 2.000,00.
2. Pessoas que Residem Sozinhas: A renda bruta mensal deve ser de até R$ 2.000,00.

O documento ressalta que “Estes critérios asseguram que o benefício chegue de forma justa e transparente àqueles que mais necessitam, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com máxima eficiência e impacto social positivo”. Dessa forma, a Câmara de São Caetano do Sul reitera seu compromisso com a dignidade das famílias em períodos de maior dificuldade financeira.

Outros Projetos Aprovados: Renda Pró-Educação e mudanças na estrutura da Câmara

Além da aprovação do Programa Natal da Família, outras matérias importantes foram discutidas e votadas nas sessões extraordinárias de dezembro.

De autoria da Prefeitura, o plenário também apreciou e aprovou o projeto de lei que institui o Programa Renda Pró-Educação. Esta iniciativa social é destinada especificamente aos alunos matriculados na rede pública municipal de São Caetano do Sul, ou naquelas instituições de ensino que são subsidiadas pela Secretaria Municipal de Educação, reforçando o investimento no futuro educacional da cidade.

Já por parte da mesa diretora da Casa Legislativa, foram aprovadas duas proposições de cunho administrativo e organizacional:

• Projeto de Resolução: Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 1.102, de 21 de novembro de 2024. Este projeto dispõe sobre as Estruturas Organizacionais da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, consolidando as disposições vigentes.
• Projeto de Lei: Altera o anexo III da Lei nº 6.236, de 3 de dezembro de 2024, que estabelece a Estrutura Funcional da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, revogando as leis anteriores que tratavam do tema.

Em resumo, a quinta-feira foi marcada por um intenso esforço legislativo na Câmara de São Caetano, culminando na aprovação unânime de todos os projetos em pauta, com destaque para as medidas de impacto social que beneficiarão a população, como o novo e importante Programa Natal da Família.