Caixa paga Bolsa Família e Auxílio Gás a beneficiários com NIS de final 3

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quinta-feira (12) o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família, destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3.

O valor básico do benefício é de R$ 600, mas, com a adição de complementos, o montante médio recebido pelos beneficiários alcança R$ 678,36. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, aproximadamente 20,81 milhões de famílias serão contempladas pelo programa de transferência de renda, totalizando um investimento de R$ 14,07 bilhões.

Além do pagamento mínimo, os beneficiários têm acesso a três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz proporciona seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, visando garantir a nutrição adequada das crianças. Ademais, há um incremento de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para aquelas que possuem crianças de até seis anos.

Conforme a tradicional estrutura do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem consultar as datas dos depósitos, os valores recebidos e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que permite também o gerenciamento das contas poupança digitais da instituição.

Em uma medida extraordinária, moradores do Rio Grande do Sul que enfrentaram enchentes entre abril e junho, bem como cidadãos de outros quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo), receberam o pagamento do Bolsa Família em uma única data no dia 10. Esta ação abrangeu 59 municípios no Amazonas e 52 em Rondônia afetados por estiagem e cheias dos rios, além de sete municípios no Paraná e 21 em São Paulo impactados por chuvas intensas.

Vale destacar que, desde este ano, não há mais dedução do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido àqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer essa atividade durante o período reprodutivo dos peixes.

Atualmente, cerca de 2,74 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção em vigor desde junho passado. Essa norma permite que famílias que obtêm emprego e aumentam sua renda continuem recebendo 50% do benefício ao qual teriam direito por um período máximo de dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio do benefício ficou em R$ 370,33.

A partir de julho do ano anterior, foi implementada a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Como resultado dessa análise cruzada de informações, aproximadamente 280 mil famílias foram removidas do programa neste mês devido a rendimentos superiores aos limites estabelecidos. Por outro lado, cerca de 200 mil novas famílias foram inseridas no programa em dezembro graças a uma política ativa de busca por grupos vulneráveis que têm direito ao benefício mas ainda não o recebem.

Adicionalmente, nesta quinta-feira será realizado o pagamento do Auxílio Gás às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que possuem NIS final 1, 2 e 3. Inicialmente previsto para ser liberado nos dias anteriores (10 e 11), o pagamento sofreu atraso.

O valor deste mês para o Auxílio Gás é de R$ 104 e tem previsão de continuidade até o final de 2026. O programa atende cerca de 5,5 milhões de famílias. Após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, assegurou-se que o benefício cobrirá integralmente o preço médio do botijão de gás de cozinha com peso de 13 kg.

Para ser elegível ao Auxílio Gás é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu este programa estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.