Cade julgará processos contra bancos por suposta infração no crédito consignado

Os casos abrangem Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa, Banrisul e BRB. Eles foram acusados de exigir exclusividade na celebração de contratos com entes públicos para a oferta de crédito consignado aos servidores vinculados a esses entes.

As investigações foram instauradas em junho de 2015 e, em novembro do ano passado, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal da autarquia o arquivamento dos seis processos.

A Superintendência afirmou que verificou que a exigência de exclusividade não era sistemática em relação aos seis bancos investigados. “Por vezes, a prática era decorrente de exigência legal (como no caso do BRB) ou prevista nos editais dos processos licitatórios abertos pelos próprios entes públicos para a contratação das instituições financeiras”, explicou. “Em alguns casos, a exclusividade nem sequer constava dos contratos firmados entre os bancos e o órgão público”, completou.

A próxima sessão de julgamento do Cade está marcada para a quarta-feira, 24, a partir das 10 horas. Ao todo, nove itens constam da pauta divulgada no Diário Oficial da União (DOU).