Bolsa Família é liberado para beneficiários com NIS 9

A Caixa Econômica Federal deu início, nesta segunda-feira (22), ao pagamento da parcela de dezembro do programa Bolsa Família, destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9.

Pagamentos do Bolsa Família

O valor base do benefício é de R$ 600. No entanto, considerando os adicionais implementados, o valor médio a ser recebido pelos beneficiários atinge R$ 691,37. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 18,7 milhões de famílias serão contempladas neste mês, totalizando um investimento governamental de R$ 12,74 bilhões.

Além do valor mínimo, o programa contempla três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de crianças com até seis meses de idade, assegurando a alimentação adequada para os recém-nascidos. O Bolsa Família também inclui um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam, além de um adicional de R$ 50 por filho na faixa etária de 7 a 18 anos e um valor de R$ 150 para cada criança com até seis anos.

No modelo habitual do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis do mês. Contudo, devido às festividades natalinas, o calendário referente ao mês de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias, permitindo que os benefícios sejam depositados antes do Natal.

Os beneficiários do Bolsa Família têm à disposição o aplicativo Caixa Tem para consultar detalhes sobre as datas dos pagamentos, valores dos benefícios e a composição das parcelas recebidas.

Pagamento Unificado

No último dia 10, beneficiários em 179 cidades receberam os pagamentos independentemente do NIS. Essa iniciativa favoreceu moradores de 120 municípios no Rio Grande do Norte e 32 no Paraná, além de localidades em outros cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre os municípios paranaenses contemplados está Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu severos danos em sua infraestrutura devido a um tornado.

A antecipação dos pagamentos abrangeu cidades que enfrentaram dificuldades climáticas como chuvas intensas ou estiagens ou que possuem populações indígenas em situação vulnerável. A lista dos municípios que tiveram acesso ao pagamento antecipado pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde a implementação da Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. Esse seguro é concedido àqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer sua atividade durante o período da piracema.

Regra de Proteção

Em dezembro, aproximadamente 2,33 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias cujos membros consigam uma colocação no mercado de trabalho e aumentem sua renda recebam 50% do benefício original por um período máximo de dois anos, desde que cada integrante ganhe até meio salário mínimo.

Só neste mês, cerca de 169,9 mil domicílios foram transferidos do Bolsa Família para a regra de proteção, conforme relatou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Em junho deste ano, houve uma alteração que reduziu o tempo de permanência na regra de proteção de dois para um ano; no entanto, essa mudança se aplica apenas às famílias que entraram nesse sistema após junho. Aqueles que foram incluídos até maio continuarão a receber metade do benefício por dois anos.