Bolsa Família: Caixa libera parcela para NIS final 4

Nesta segunda-feira, dia 15 de dezembro, a Caixa Econômica Federal paga parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4.

Pagamentos do Bolsa Família:

O benefício tem um valor mínimo de R$ 600, porém, ao considerar os adicionais oferecidos, o montante médio chega a R$ 691,37. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 18,7 milhões de famílias devem ser contempladas neste mês, resultando em um investimento total de R$ 12,74 bilhões por parte do Governo Federal.

O programa não se limita ao valor base; ele também inclui três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães de recém-nascidos com até seis meses de idade e contempla seis parcelas de R$ 50 para auxiliar na alimentação das crianças. Ademais, o Bolsa Família oferece um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, assim como um adicional de R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos e um benefício de R$ 150 para cada criança com até seis anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, devido às festividades de fim de ano, o calendário deste mês foi antecipado em cerca de dez dias, permitindo que os beneficiários recebam os depósitos antes do Natal.

Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem para consultar detalhes sobre datas de pagamento, valores dos benefícios e a composição das parcelas. O aplicativo é utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.

Além disso, no dia 10 de dezembro, um total de 179 cidades recebeu o pagamento unificado, independentemente do NIS dos beneficiários. Essa ação abrangeu 120 municípios no Rio Grande do Norte e 32 no Paraná. Também foram incluídas cidades em outros cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Um dos municípios paranaenses que se beneficiaram dessa medida foi Rio Bonito do Iguaçu, que enfrentou severos danos após um tornado que destruiu cerca de 90% das construções locais.

A antecipação dos pagamentos se deu em função das dificuldades enfrentadas por essas localidades devido a chuvas intensas ou estiagens prolongadas, além da presença de populações indígenas em situação vulnerável. A lista completa dos municípios que tiveram o pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde a implementação da Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família estão isentos do desconto referente ao Seguro Defeso. Este seguro é destinado a pessoas que dependem da pesca artesanal e que ficam impossibilitadas de exercer essa atividade durante o período de reprodução dos peixes.

Em relação à regra de proteção estabelecida pelo programa, aproximadamente 2,33 milhões de famílias estão sendo amparadas neste mês. Essa norma permite que membros dessas famílias que consigam emprego e aumentem sua renda recebam até 50% do benefício a que teriam direito por um período máximo de dois anos, contanto que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo.

Apenas neste mês, cerca de 169,9 mil domicílios foram transferidos da condição regular do Bolsa Família para a regra de proteção. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, houve uma recente alteração na permanência na regra de proteção: o tempo foi reduzido de dois anos para um ano a partir de junho deste ano. Contudo, essa mudança aplica-se somente às famílias que ingressaram na fase de transição após essa data; as que estavam na regra até maio continuarão recebendo metade do benefício durante dois anos.