Bolsa Família: Beneficiários com NIS final 0 recebem hoje (28)

A Caixa Econômica Federal finalizou nesta sexta-feira (28) a distribuição da parcela correspondente ao mês de novembro do programa Bolsa Família, beneficiando os inscritos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.

Pagamentos do Bolsa Família

O valor mínimo do Bolsa Família permanece em R$ 600, porém, com a introdução de novos adicionais, o valor médio recebido por família subiu para R$ 683,28. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 18,65 milhões de famílias foram contempladas este mês, resultando em um investimento total de R$ 12,69 bilhões pelo governo federal.

Além do pagamento base do Bolsa Família, existem três adicionais que compõem o valor total recebido pelas famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada das crianças. Adicionalmente, o programa concede R$ 50 para gestantes e mães que amamentam, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança com até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem para consultar informações sobre as datas de pagamento e valores das parcelas.

Uma iniciativa recente permitiu que os beneficiários de 735 municípios recebessem o pagamento no dia 14 deste mês, independentemente do NIS. Essa ação abrangeu todas as cidades do Rio Grande do Sul e do Acre, além de municípios em sete outros estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre os beneficiados no Paraná, está Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu severos danos devido a um tornado.

Os municípios contemplados pela antecipação dos pagamentos foram aqueles impactados por chuvas intensas ou estiagens prolongadas, além daqueles com populações indígenas em condições vulneráveis. A lista completa pode ser acessada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde do ano passado, não há mais descontos relacionados ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores da pesca artesanal durante o período em que essa atividade é proibida por conta da piracema.

Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Essa diretriz permite que aqueles que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício pelo período de até dois anos, desde que cada membro da família tenha uma renda inferior a meio salário mínimo.

No entanto, em junho foi reduzido o tempo máximo na regra de proteção para um ano, aplicável apenas às famílias que entraram nesse regime a partir daquela data. As famílias que se enquadraram até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.

Em relação ao Auxílio Gás, neste mês não houve liberação dos pagamentos. Este benefício é concedido a famílias registradas no CadÚnico e ocorre bimestralmente; portanto, será reestabelecido em dezembro.

Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário que pelo menos um membro da família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.

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