Bolsa Família começa a pagar NIS Final 6

A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira (27) ao pagamento da parcela referente ao mês de outubro do programa Bolsa Família, direcionado aos beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) final 6.

Bolsa Família prioriza famílias vulneráveis

O valor mínimo do benefício é estabelecido em R$ 600, mas, com a inclusão de um novo adicional, o montante médio recebido pelos beneficiários eleva-se para R$ 683,42. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 18,91 milhões de famílias serão contempladas com o programa neste mês, totalizando um investimento de R$ 12,88 bilhões por parte do Governo Federal.

Além do benefício base, existem três adicionais que podem ser acessados pelos beneficiários. O Benefício Variável Familiar Nutriz proporciona seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada das crianças.

O programa também prevê um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), além de um adicional de R$ 50 por cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos e um valor de R$ 150 para cada criança com até seis anos.

No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que permite acompanhar as contas poupança digitais da instituição financeira.

Recentemente, no dia 20 deste mês, moradores de 39 cidades receberam seus pagamentos antecipadamente, independentemente do NIS. Essa iniciativa beneficiou residentes de 22 municípios do Acre afetados pela seca, além de algumas localidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4). Essas regiões foram impactadas por chuvas excessivas ou estiagens severas e incluem populações indígenas em situações vulneráveis. A lista das cidades que receberam o pagamento antecipado pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, não há mais desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a indivíduos cuja subsistência depende exclusivamente da pesca artesanal e que enfrentam restrições durante o período da piracema.

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Atualmente, cerca de 1,89 milhão de famílias se encontram na chamada regra de proteção em outubro. Esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante tenha uma renda equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias foram incluídas nessa categoria.

Em junho deste ano, o prazo para permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano; contudo, essa modificação se aplica apenas às novas famílias que ingressarem na fase de transição. Aqueles que já estavam enquadrados na regra até maio continuarão a receber metade do benefício por um período de dois anos.