Bancos dizem que recuperação da Oi não acabou e contestam nova tutela

A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, logo seguidos pelo Bradesco, apelaram contra a decisão da Justiça que suspendeu, neste mês, a obrigação de a Oi cumprir seus compromissos com os credores. E mais: alegaram que a recuperação judicial anterior da companhia ainda não acabou.

O instrumento que é alvo de questionamento pelos bancos é a chamada “tutela de urgência”, que funciona como uma proteção temporária à companhia, livrando-a de pagar dívidas e sofrer execuções pelo prazo de 30 dias para que possa negociar com os credores uma flexibilização nas condições de quitação.

A medida, a mesma recentemente adotada pela Americanas, é considerada uma preparação para a recuperação judicial de fato. Se não houver acordo com os credores, resta às empresas apenas pedirem a formalização da recuperação judicial.

No caso da Oi, a situação é mais complexa do que a da varejista porque a operadora recebeu, em dezembro, a sentença de encerramento do seu primeiro processo de recuperação, iniciado em 2016. O despacho foi conferido pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.