Avança na Alesp projeto que regulamenta alimentação por sonda em SP

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que busca regulamentar o fornecimento da nutrição enteral – que substitui a alimentação por via oral -, na rede pública estadual. 

O Projeto de Lei 1.161/2023, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), busca garantir o acesso de pacientes à alimentação especial. De acordo com o autor, a falta de uma regulamentação geral, no nível federal ou estadual, prejudica a garantia deste direito. 

A nutrição enteral envolve a administração de alimentos e nutrientes por meio de sondas e é utilizada para complementar ou substituir a alimentação oral em pacientes em regime domiciliar, ambulatorial ou hospitalar. 

O projeto aprovado também busca garantir a assistência terapêutica integral aos pacientes que necessitam da nutrição enteral. “Para que a TNE [terapia de nutrição enteral] seja realizada com efetividade e segurança, os cuidados requeridos pelos pacientes vão além do fornecimento das dietas enterais, há ainda a demanda por condições domiciliares adequadas ao preparo, armazenamento e administração”, justificou Bragato. Com a aprovação na comissão, o projeto segue em tramitação na Casa. 

Requerimentos 

A Comissão de Saúde da Alesp, presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB), aprovou ainda diferentes requerimentos de autoria de parlamentares para que sejam realizados convites a representantes de instituições paulistas. 

Por meio dos requerimentos, serão convidados para que participem de reuniões na Alesp representantes do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Unicamp, do Instituto Butantan e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.