Governo investirá R$ 35,5 bilhões na educação básica

O governo federal tem promovido uma significativa injeção de recursos para fortalecer a educação básica pública nos estados e municípios, totalizando um investimento previsto de R$ 35,5 bilhões ao longo do ano. Esses fundos são essenciais para a manutenção das escolas, transporte escolar, alimentação e infraestrutura.

Até agosto de 2025, o Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), já destinou R$ 14,6 bilhões provenientes do Salário-Educação. Somente no mês atual, foram transferidos R$ 1,61 bilhão, valor que foi creditado no dia 20.

Os recursos oriundos do Salário-Educação representam uma fonte adicional vital para o financiamento da educação básica pública. A aplicação desses recursos abrange aspectos como manutenção das escolas, transporte e alimentação escolar, além da aquisição de equipamentos necessários. Contudo, a legislação vigente estabelece restrições quanto ao uso desses fundos, que não podem ser destinados ao pagamento de pessoal.

Esses repasses resultam da arrecadação de empresas que estão ligadas à previdência social, as quais contribuem com uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus colaboradores. A distribuição dos valores é feita diretamente para contas específicas de cada ente federativo.

Com um caráter redistributivo, o Salário-Educação desempenha um papel crucial no equilíbrio do financiamento da educação básica. Ele visa ampliar o acesso à educação, garantir a permanência dos alunos nas escolas e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino em todo o território nacional.