Aumento dos gastos municipais com pessoal supera os estados em meio a desafios fiscais

Recentemente, as prefeituras brasileiras têm acelerado os gastos com a remuneração de seus funcionários, superando, pela primeira vez, os estados na liderança dessa categoria de despesas. Essa mudança ocorre em um contexto preocupante, onde muitos municípios enfrentam sérias dificuldades financeiras, levantando alarmes entre especialistas sobre possíveis desequilíbrios futuros.

Embora os governos estaduais também tenham implementado reajustes salariais, o aumento nas despesas municipais foi significativamente mais acentuado. Dados revelam que, no ano passado, as prefeituras gastaram em média R$ 138,2 bilhões trimestralmente com salários, representando um crescimento real de 17,6% em relação a 2019. Essa elevação já considera a inflação.

Em contraste, os estados registraram uma expansão modesta de apenas 2,9% no mesmo período, com gastos trimestrais de R$ 132,8 bilhões. No âmbito federal, a situação é ainda mais crítica, pois houve uma redução de 16% nas despesas com pessoal nesse intervalo.

Esses números foram analisados por Bráulio Borges, economista sênior da LCA 4intelligence e pesquisador associado do FGV Ibre. Sua análise se baseou em informações do Tesouro Nacional e faz parte de uma série de reportagens intitulada “Desafio fiscal dos estados e municípios”.

Dentre os fatores que explicam essa escalada nos gastos municipais está o elevado número de funcionários recebendo salários mínimos. Com a recente revalorização dessa faixa salarial iniciada em 2023 sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o impacto financeiro se torna ainda mais significativo.

A maioria dos profissionais contratados pelas prefeituras inclui professores que seguem um piso nacional que é ajustado anualmente conforme os valores do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). O aumento considerável nas transferências para esse fundo pelo Congresso Nacional tem contribuído para variações significativas nos salários dos docentes.

Atualmente, o piso salarial para professores é de R$ 4.867,77 — um aumento impressionante de 412,4% desde 2008. Em comparação, o INPC cresceu apenas 144,9% no mesmo período e o salário mínimo teve um aumento de 226,5%. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ressaltou que cerca de 50% do ajuste do piso do magistério ocorreu entre 2022 e 2023. Durante este tempo, o governo anterior e o atual concederam aumentos substanciais consecutivos.

A CNM tem orientado prefeitos a serem cautelosos na implementação desses reajustes elevados para evitar um colapso nas finanças locais. Em tentativas anteriores durante a gestão Bolsonaro, a confederação propôs uma revisão na fórmula de correção do piso do magistério no Congresso Nacional sem sucesso. A discussão continua sendo uma prioridade para a entidade.

Enquanto isso, o Ministério da Educação (MEC) informou que está trabalhando em uma nova Lei Geral de Carreira e Piso do Magistério e planeja apresentar sua proposta até 2025.

Outro fator relevante para o aumento das despesas é a ampliação da força de trabalho nas prefeituras. Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o número total de trabalhadores nas prefeituras passou de 6,5 milhões em 2019 para aproximadamente 7,1 milhões em 2022, impulsionado por contratações temporárias e cargos comissionados.

Em contraste, os estados reduziram seu efetivo total durante os últimos anos. No entanto, mesmo com essa diminuição geral, aumentou a proporção de funcionários temporários e comissionados.

Os governadores têm concedido aumentos expressivos como forma de compensar os períodos anteriores de congelamento salarial imposto pelo governo federal durante a pandemia. A sequência de aumentos verificada em documentos do Tesouro Nacional mostra que as despesas com pessoal cresceram consideravelmente após um breve declínio.

No entanto, essa trajetória ascendente trouxe consigo desafios: as despesas com pessoal ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 12 estados brasileiros. Isso gerou controvérsias sobre quais despesas deveriam ser consideradas nas contas fiscais.

Até o momento não há dados disponíveis para 2024, mas relatos indicam que a maioria das unidades da federação concedeu algum tipo de reajuste no último ano — muitas vezes superior à inflação — abrangendo tanto revisões gerais quanto ajustes por categoria específica.

Apesar das concessões salariais em diversos estados como Ceará e Goiás já aprovadas para 2025 e reajustes concedidos aos professores na Bahia e outras regiões, há receios sobre a sustentabilidade fiscal dessas medidas frente à realidade econômica nacional.

Borges adverte que as despesas com pessoal são inflexíveis e desafiadoras quando se trata de cortes financeiros em tempos adversos. Embora atualmente esses gastos sejam sustentados por uma elevação na arrecadação tributária e transferências federais — frequentemente utilizadas para compensar investimentos e custeio — a fragilidade se torna evidente quando essas receitas diminuem devido a instabilidades políticas ou desacelerações econômicas.

A situação financeira das administrações regionais será aprofundada nas reportagens da Folha de S.Paulo ao longo desta semana.