Auditor de esquema bilionário ofereceu consultoria a Ribeirão Pires

Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), é apontado como líder de um alegado esquema bilionário envolvendo propinas e créditos irregulares de ICMS. Recentemente, surgiram informações sobre sua aproximação com a Prefeitura de Ribeirão Pires, onde ofereceu serviços de consultoria tributária com o objetivo de aumentar a arrecadação municipal. Essa informação foi revelada em documentos obtidos pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) durante a Operação Ícaro.

As investigações indicam que as interações entre Silva Neto e a administração municipal teriam ocorrido em 2020, em colaboração com Celso Éder Gonzaga de Araújo, também preso no contexto da operação. A proposta envolvia um modelo de recuperação de créditos tributários, onde consultores receberiam uma porcentagem dos valores recuperados para os cofres públicos.

O advogado de Silva Neto, Paulo Cunha Bueno, declarou que sua defesa não teve acesso ao documento mencionado nas investigações, uma vez que os autos relacionados às buscas ainda se encontram sob sigilo judicial.

Em resposta às acusações, a Prefeitura de Ribeirão Pires afirmou desconhecer qualquer vínculo formal entre Silva Neto e seus servidores. Em nota oficial, a administração municipal esclareceu que apenas houve uma apresentação informal por parte do auditor sobre uma empresa de software para levantamento de valores tributários, sem qualquer contratação formal ou assinatura de contrato.

Especialistas em direito administrativo alertam que, se confirmada a atuação do auditor fiscal na negociação com Ribeirão Pires enquanto ainda era servidor da Sefaz-SP, tal conduta seria considerada irregular. A legislação proíbe o uso da função pública para obtenção de ganhos pessoais paralelos.

Documentos analisados pelo MP-SP revelam que o projeto intitulado “Projeto Ribeirão Pires” foi enviado por Araújo a Silva Neto por meio de um e-mail que continha uma apresentação em PowerPoint detalhando como funcionaria o serviço proposto. Entre as ações planejadas estavam a estruturação e monetização da Dívida Ativa do município e estudos tributários para otimização da arrecadação fiscal.

Os investigadores estimam que os resultados financeiros poderiam ser significativos, prevendo uma recuperação aproximada de R$ 83 milhões em ISS (Imposto sobre Serviços), além de uma estruturação financeira totalizando cerca de R$ 25,5 milhões e créditos monetizáveis da Dívida Ativa estimados em R$ 28,4 milhões.

A colaboração entre um auditor fiscal e indivíduos com antecedentes criminais para angariar um município como cliente levanta sérias suspeitas sobre a legitimidade das propostas apresentadas. As investigações visam esclarecer se essas interações configuravam oportunidades para negócios ilícitos disfarçados como consultoria legítima.

A Prefeitura reiterou seu compromisso com a transparência ao afirmar que todas as contratações relacionadas a serviços tributários são realizadas por meio de rigorosos processos licitatórios, garantindo assim segurança nas operações realizadas.

Silva Neto reside em Ribeirão Pires e foi preso no dia 12 de agosto durante a deflagração da Operação Ícaro, que resultou também na prisão do empresário Sidney Oliveira e do diretor estatutário do grupo Fast Shop. Embora tenham sido liberados sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e fiança — posteriormente suspensa — as investigações continuam sob responsabilidade do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec).

Os envolvidos podem enfrentar acusações relacionadas a crimes tributários, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas podem ultrapassar dez anos. De acordo com o MP-SP, o esquema operava em duas fases: inicialmente, os servidores implicados facilitavam a emissão de créditos tributários; na sequência, os valores eram manipulados para inflacionar os créditos apresentados pelas empresas.

A situação levou o governo paulista a repensar o controle sobre o ICMS e instaurar um processo interno investigativo.