Audiência Pública da LDO 2016 apresenta principais ações em andamento

O evento ocorreu no Anfiteatro do Paço Municipal contou com a presença do prefeito Lauro Michels e todo o secretariado municipal. A realização da audiência pública é obrigatória e segue as determinações do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº. 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 4 de maio de 2000.

Na abertura da audiência o prefeito ressaltou a queda no índice de mortalidade infantil divulgado pelo Data SUS, de 16 para 11,5/1.000 nascidos vivos (anos de 2013 e 2014).  “Quero lembrar também que iremos reformar, ao longo de 2015 e em 2016, 15 UBSs (Unidades Básicas de Saúde)”, afirmou Michels. Ele aproveitou para agradecer aos funcionários que não aderiram à greve do funcionalismo e compreenderam o momento de crise econômica pela qual o País passa.

A audiência prosseguiu com as explicações do secretário de Finanças de Diadema, Francisco Rocha. Ele detalhou aos presentes a base legal da LDO e o seu funcionamento. O secretário mostrou que a LDO 2016 será de R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 827 milhões estarão disponíveis para aplicação nas necessidades em obras e serviços do município.

Na sequência, o secretário de Serviços e Obras de Diadema, José Marcelo Ferreira Marques, em conjunto com os secretários das pastas, fez uma breve explicação dos andamentos das principais obras em andamento no município no período 2015/2016.

Confira algumas obras apresentadas na audiência pública da LDO e que estão em andamento e outras que serão implantadas no período 2015/2016:

SAÚDE
– Hospital Municipal – Instalação do Centro de Parto Normal
– Hospital Municipal – implantação de novo atendimento à gestante
– Hospital Municipal – reforma da Maternidade
– Hospital Municipal – reforma da porta de entrada
– Hospital Municipal – implantação da UTI Neonatal
– Construção do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial)
– Construção do CAPS Álcool e Drogas
– Implantação da Rede Lucy Montoro de Fisioterapia – início das obras em julho/2015
– Reforma da UBS Vila Nogueira, incluindo Programa de Saúde da Família (visitas de profissionais de Saúde nas residências de pessoas sem locomoção)
– Reforma da UBS Serraria
– Reformas de 15 UBSs
– Implantação do PAI (Pronto Atendimento Infantil)
– Implantação do campus da UNIFESP no Centro

CULTURA
– Manutenção das oficinas culturais
– Construção da Fábrica de Cultura

ESPORTE E LAZER
– Prosseguimento das obras da Praça PEC (Jardim União)
– Iluminação e reformas no vestiário do campo do Jardim Ruyce
– Reforma da quadra poliesportiva do Clube Mané Garrincha
– Construção do Centro de Iniciação ao Esporte (esportes olímpicos)
– Reforma da cobertura de quadra no Jardim Inamar
– Reforma do campo do Jardim Casa Grande
– Reformas no Ginásio Ayrton Senna
– Drenagem do campo do Jardim Inamar
– Manutenções na piscina do Clube Mané Garrincha
– Colocação de grama sintética no campo da Vila Alice
– Reformas nos campos do Ouro Verde e Jardim ABC

EDUCAÇÃO
– Implantação de creche noturna
– Obras de melhoria e manutenção permanente de todas as escolas municipais
– Construção das Creches Naval, Ilheus, Irmã Dulce e Sagrado Coração de Jesus

MEIO AMBIENTE
– Construção do Parque EMAE (Eldorado)
– Implantação de centrais de reciclagem
– Canalização dos córregos Canhema, Grota Funda e Olaria
– Canalização do Córrego dos Meninos e execução de viário
– Implantação do Programa Diadema de Cara Nova – projetos de urbanização nos centros comerciais dos bairros – R$ 105 milhões provenientes de investimentos da Sabesp no município
– Diadema Luz – substituição de lâmpadas por modelos mais econômicos

TRANSPORTES
– Construção da Praça Ambiental no Eldorado (onde funciona o terminal de ônibus do Eldorado)
– Sinalização viária horizontal e vertical no entorno das UBSs
– Implantação do estacionamento rotativo na Central de Atendimento/Poupatempo
– PAC Mobilidade – R$ 136 milhões em obras de mobilidade urbana
– Rotatórias na Avenida Lico Maia e no Eldorado

HABITAÇÃO
– PAC Manancial – R$ 130 milhões em obras de urbanização
– Obras de urbanização em quatro núcleos habitacionais
– Obras em 28 encostas de alto e altíssimo risco, que beneficiarão 919 famílias

LDO
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).

De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO: compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo.