Atual gestão adota ferramentas como contingenciamento e obtenção de superávits para fazer frente a precatórios e outras contas deixadas por antecessores

A Prefeitura de Santo André dá exemplo quando o assunto é austeridade financeira e orçamentária. Prova disso é que a atual gestão tem se dedicado a tapar buracos deixados por antecessores. O pagamento de dívidas herdadas impõe sacrifícios e restrições, mas medidas providenciais como contigenciamento de recursos orçamentários e obtenção de superávits sucessivos permitem colocar a casa em ordem sem comprometer investimentos nas áreas sociais.

Na educação, por exemplo, foram criadas seis mil vagas de Educação Infantil e Ensino Fundamental na atual gestão por meio de construção de novas unidades, ampliações, readequação de espaços e municipalização de escolas estaduais. Além disso, os alunos passaram a receber uniformes completos e a língua inglesa foi inserida no currículo do Ensino Fundamental, entre outras inovações e melhorias que renderam até premiação nacional.

Precatórios

Os precatórios representam a principal dívida herdada de gestões anteriores. Há precatórios originados de desapropriações, entre outras origens, mas 70% destas dívidas dizem respeito aos chamados “precatórios dos 25%”, que tiveram origem em 1989. “Naquele ano, o Executivo encaminhou projeto de lei á Câmara concedendo 25% de abono salarial ao funcionalismo. Entretanto, a lei deixou brecha para a interpretação de que os 25% seriam incorporados definitivamente aos salários, e não concedidos uma só vez. Baseados na imprecisão e na falta de clareza da lei municipal, funcionários começaram a entrar com processo na Justiça pela incorporação dos 25% aos salários” – explica o secretário de Finanças, Heitor Sichmann. O primeiro ganho de causa definitivo favorável aos servidores, isto é, sem direito a recurso, saiu em 1996.

Sichmann explica que a partir de então, os 25% de aumento foram incorporados aos salários de todos os servidores, graças a um regramento constitucional de isonomia salarial existente naquela época. Mas ficaram congelados os salários atrasados, referentes ao período de 1989 (ano em que o projeto foi aprovado pela Câmara) a 1996 (ano do primeiro processo judicial final favorável aos servidores). Os precatórios dos 25% dizem respeito justamente aos aumentos não incorporados aos salários durante este período, acrescidos de juros e correções.

Após 20 anos de espera, os credores de precatórios começaram a receber exatamente na atual gestão. Desde janeiro de 2010, a atual administração deposita uma parte de sua receita corrente líquida em duas contas do Tribunal de Justiça exclusivamente para pagamento de precatórios. Até o janeiro de 2012, o município contabilizou pagamento de mais de R$ 73 milhões para abatimento do passivo criado em governo anterior. Além disso, no ano passado, a Prefeitura sofreu sequestro de R$ 15 milhões para pagamento de precatório de desapropriação originado há mais de uma década.

Pasep

Outra dívida herdada diz respeito ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Trata-se de dívida consolidada de R$ 82 milhões referente ao não recolhimento do Pasep entre junho de 1999 e outubro de 2008, com base em liminar derrubada pela Justiça. Como os valores não foram provisionados, isto é, não foram separados pelas gestões anteriores para o caso de derrota nos tribunais, a conta ficou para a atual administração.

Na realidade a dívida consolidada seria ainda maior – R$ 98 milhões. O desconto de R$ 16 milhões é uma conquista da atual gestão, que não mediu esforços para juntar toda a documentação necessária a fim de aderir ao plano especial de parcelamento aberto pela Receita Federal, nos termos da Lei Federal 11.941/2009.

Além do abatimento de R$ 16 milhões – valor suficiente para a construção de 10 creches – a atual gestão obteve outra conquista no front financeiro: o alongamento da dívida. Graças à adesão ao programa da Receita Federal, o prazo para pagamento foi estendido para 180 meses (15 anos), o triplo do período permitido pela Receita em condição convencional, de 60 meses (cinco anos).

“Se a atual gestão não tivesse aderido ao plano, teria que pagar R$ 1,63 milhão por mês, levando-se em conta a dívida consolidada de R$ 98 milhões dividida por 60 parcelas. Isto significa que o valor mensal compulsório seria multiplicado por três, o que comprometeria o balanço municipal” – explica Sichmann.

Graças ao acordo, a Prefeitura de Santo André mantém a capacidade de buscar recursos externos para investimentos em áreas prioritárias sob o ponto de vista da população, uma vez que a manutenção de cadastro positivo (conhecido tecnicamente pela sigla Cauc-Siafi) é pré-requisito para obtenção de recursos do governo federal.

Contingenciamento

Para honrar o pagamento de dívidas deixadas por antecessores sem comprometer investimentos em áreas prioritárias como Saúde, Educação, Segurança e Habitação, a atual gestão lança mão de ferramentas modernas de planejamento e controle. Entre estas medidas destaca-se o contingenciamento de valores orçamentários. “Contingenciamento é termo técnico que pode ser traduzido como congelamento temporário de uma parcela dos recursos destinados ás secretárias de governo e autarquias, com o objetivo de proporcionar otimização dos recursos disponíveis e reforçar o controle dos gastos. No caso da Prefeitura de Santo André sob a atual gestão, o percentual contingenciado anualmente tem sido de 20%” – explica o secretário de Orçamento e Planejamento, Edson Salvo Melo. Em uma analogia esclarecedora relativa ao controle das finanças domésticas, é como se o marido pedisse à esposa que poupasse 20% dos rendimentos e consumisse esta reserva apenas se as despesas se mostrarem realmente necessárias.

O contigenciamento gera outro fruto positivo á luz da responsabilidade fiscal: o superávit financeiro, que representa a sobra de caixa ao final de determinado exercício. Em 2010, a Prefeitura de Santo André obteve superávit financeiro de R$ 114 milhões. Na virada de 2011 para 2012, este saldo atingiu R$ 70 milhões. Os recursos reforçam investimentos nas áreas sociais para além dos valores reservados no Orçamento.