Aposentados e pensionistas serão ressarcidos por descontos indevidos em parcela única

O Governo Federal, em uma iniciativa conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou que os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, associados a entidades não autorizadas, receberão o ressarcimento em um pagamento único, sem distinção de prioridades. Até o presente momento, cerca de 3,2 milhões de beneficiários relataram não reconhecer tais descontos.

O anúncio ocorreu durante uma transmissão ao vivo na quarta-feira, 18 de junho, onde Jorge Messias, ministro da AGU, e Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, esclareceram dúvidas da população sobre o assunto.

“A intenção é que o pagamento seja realizado ainda este ano, de maneira simplificada para todos os aposentados e pensionistas”, afirmou Messias. “Todos receberão o ressarcimento ao mesmo tempo, sem listas de priorização. Estamos planejando divulgar um calendário com pagamentos em lotes quinzenais, permitindo que em um único mês haja dois grupos de beneficiários recebendo”, complementou Waller.

Messias também destacou que o Governo antecipará os pagamentos aos aposentados e pensionistas antes de buscar a restituição dos valores das entidades responsáveis pelos descontos irregulares. “Estamos assegurando que aqueles que foram vítimas dessa fraude possam receber o que lhes é devido. Em seguida, tomaremos medidas legais para recuperar cada centavo pago, por meio de ações regressivas contra as referidas entidades”, declarou.

Os representantes do governo esclareceram ainda que não há prazo estipulado para que os cidadãos verifiquem se foram impactados pelos descontos indevidos. “Estamos monitorando as regiões que não foram afetadas e pessoas excluídas desse processo para desenvolver novas estratégias de busca ativa. Não existe uma data final; enquanto o procedimento estiver aberto, todos poderão contestar e contar com a proteção do Estado para receber o ressarcimento”, afirmou Waller.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação referente à ação judicial movida pela AGU, cujo objetivo é garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos ilegais nos benefícios do INSS.

A AGU também solicitou ao STF a suspensão da prescrição legal para permitir que as vítimas da fraude possam solicitar indenizações na esfera judicial. Essa conciliação visa proteger os direitos dos segurados afetados.

Além da AGU, foram convocados para participar da audiência representantes do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Durante essa audiência, espera-se que sejam esclarecidos os detalhes do plano administrativo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas, assim como as medidas jurídicas necessárias para proteger os direitos dos beneficiários.

CONSULTA — Para aqueles que desejam verificar se sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas em seus contracheques, o atendimento pode ser realizado exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.

A opção de atendimento presencial foi implementada especialmente para facilitar o acesso às pessoas que enfrentam dificuldades com tecnologia ou internet. A relação das agências habilitadas está disponível no site dos Correios. Além disso, é possível realizar a consulta pelo telefone 135.