Apenas um estado fechou acordo de dívida; outros cobram mudanças

A poucos meses do fim do prazo para ingresso no Programa de Renegociação das Dívidas dos Estados com a União (Propag), apenas Goiás conseguiu oficializar sua participação. Outros entes federativos, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, demonstram interesse, mas esbarram em indefinições técnicas e em vetos presidenciais que reduzem as vantagens financeiras da iniciativa.

O programa, sancionado em janeiro deste ano, permite a redução dos juros da dívida de 4% para 0% ao ano, desde que os estados entreguem ativos ou se comprometam com investimentos específicos. Também prevê a simplificação do índice de atualização monetária, substituindo a fórmula atual pelo IPCA.

Vetos de Lula dificultam adesão de estados endividados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo que permitiria o uso de recursos futuros do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater até 20% das dívidas estaduais. A decisão frustrou planos de estados como São Paulo, que pretendia reduzir significativamente o saldo devedor e obter juro zero, gerando economia bilionária nos próximos anos.

O Rio de Janeiro também depende da derrubada do veto para viabilizar sua entrada no programa, já que não dispõe de ativos suficientes para alcançar os descontos máximos. Governadores têm intensificado articulações no Congresso, que precisará analisar os vetos em sessão conjunta. Caso o trecho seja retomado, o governo federal já sinalizou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Obstáculos técnicos atrasam negociações

Além das disputas políticas, persistem dúvidas sobre a regulamentação do Propag. Em Minas Gerais, por exemplo, ainda não há definição sobre a taxa de desconto que deve ser aplicada nos cálculos para abatimento da dívida, estimada em R$ 36 bilhões. Sem esse parâmetro, estados acabam projetando valores apenas pela inflação, o que pode desequilibrar as negociações em relação à União.

O Rio Grande do Sul, por sua vez, tem uma situação diferenciada, já que conseguiu suspender o pagamento de sua dívida após as enchentes de 2024. Apesar disso, também aguarda a votação dos vetos para garantir segurança jurídica em sua futura adesão.

União mantém cautela sobre ativos e investimentos

O governo federal tem demonstrado preocupação com a qualidade dos ativos que os estados pretendem oferecer para obter desconto na dívida. Empresas pouco rentáveis ou créditos de difícil recuperação não serão aceitos pelo Tesouro Nacional.

Além disso, o Ministério da Fazenda está criando mecanismos para rastrear a aplicação dos recursos economizados com a renegociação, garantindo que sejam destinados a áreas prioritárias como educação.