Anvisa adia decisão sobre regras para canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira (6) a votação sobre novas regras para a manipulação de canetas emagrecedoras no Brasil. A decisão ocorreu após pedido de vista do diretor Thiago Campos, que solicitou mais tempo para analisar a proposta e possíveis ajustes no texto.

A discussão gira em torno da regulamentação de medicamentos manipulados utilizados para emagrecimento, especialmente em um cenário de aumento no consumo desses produtos e de investigações sobre irregularidades no setor.

Proposta prevê maior controle sobre insumos

O relator do processo, Daniel Meirelles, apresentou uma proposta que amplia o controle sobre a produção desses medicamentos. Entre as medidas sugeridas está a exigência de que o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) passe a analisar a matéria-prima importada pelas farmácias de manipulação — função atualmente exercida por laboratórios privados.

O texto também prevê um prazo de até 180 dias para que empresas se adequem às novas regras. Além disso, os insumos importados ficariam retidos até a liberação do laudo técnico do instituto, ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Durante o período de transição, análises ainda poderiam ser feitas por empresas privadas, e estoques de canetas emagrecedoras adquiridos poderiam ser utilizados até o fim.

Divergências marcam debate no setor

A proposta enfrenta resistência de diferentes lados. Representantes da indústria farmacêutica e entidades médicas defendem a proibição total da manipulação dessas substâncias que vão nas canetas emagrecedoras. Segundo especialistas, não haveria justificativa terapêutica para a produção desses medicamentos fora do sistema industrial regulado.

Entidades médicas também criticam o modelo de comercialização, apontando que clínicas cobram pela aplicação de medicamentos que poderiam ser administrados pelo próprio paciente, o que levanta questionamentos éticos e financeiros.

Por outro lado, representantes das farmácias de manipulação afirmam que cumprem exigências técnicas e que restrições mais rígidas podem limitar o acesso da população a tratamentos mais baratos. Eles alertam ainda para o risco de crescimento do mercado ilegal, com produtos falsificados ou importados irregularmente.

Mercado cresce e levanta preocupações

O debate ocorre em meio à expansão do uso de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”, que atuam como agonistas do hormônio GLP-1, responsável por regular glicose e promover sensação de saciedade.

Esses produtos têm ganhado popularidade no Brasil, inclusive em versões manipuladas vendidas diretamente por clínicas médicas. Paralelamente, investigações da Polícia Federal apontam a existência de estabelecimentos que operam como uma espécie de indústria paralela, produzindo em larga escala e sem controle adequado de qualidade.

Estimativas da indústria indicam que milhões de brasileiros já utilizam esse tipo de medicamento, o que aumenta a pressão por uma regulamentação mais clara e rigorosa.

Próximos passos da Anvisa

Com o pedido de vista, o diretor Thiago Campos terá até duas reuniões da Anvisa para apresentar um novo voto ou sugestões de alterações no texto. Segundo ele, pontos como o rito regulatório e o prazo para implementação das regras precisam ser melhor definidos.

Até lá, a decisão final sobre as novas normas permanece em aberto, mantendo o impasse entre segurança sanitária, acesso aos medicamentos e interesses do mercado.