Anistia não tem previsão de pauta nem relator, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não há previsão para a discussão sobre a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A declaração ocorreu nesta terça-feira (9), em um contexto de crescente pressão por parte de bolsonaristas e integrantes do centrão, enquanto Bolsonaro enfrenta julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à sua suposta participação em tentativas golpistas.

Durante uma reunião com líderes partidários, a cúpula da Câmara optou por adiar o debate sobre a anistia até após a conclusão do julgamento, que está previsto para terminar na sexta-feira (12). Nesta semana, apenas projetos com consenso entre as diferentes siglas serão abordados.

Informações indicam que o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o vice-líder da oposição, Evair Vieira de Melo (PP-ES), solicitaram que o tema da anistia fosse priorizado na próxima semana. Contudo, Motta não se posicionou em relação a esse pedido.

Em contrapartida, o Partido dos Trabalhadores (PT) também solicitou prioridade para a votação de um projeto de lei que propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder presente na reunião, afirmou que Motta sinalizou a possibilidade de análise deste texto no plenário na próxima semana.

Outro assunto que não recebeu atenção durante a reunião foi a chamada PEC da blindagem, que permanece parada na Câmara. Embora o tema não tenha sido discutido, alguns líderes manifestaram interesse em avançar com sua votação nas próximas semanas.

No início da reunião, Motta destacou que esta seria uma semana voltada para pautas consensuais, especialmente considerando sua decisão de realizar sessões remotas até o término do julgamento, liberando os deputados da obrigação de estarem presentes em Brasília.

Um dos temas incluídos na pauta é a Medida Provisória relacionada ao setor energético, que aborda a tarifa social e visa expandir o fornecimento gratuito de energia elétrica para 16 milhões de cidadãos — uma ação considerada prioritária pelo governo Lula (PT).

Mesmo entre os parlamentares bolsonaristas, havia um entendimento de que Motta não traria à pauta o projeto de anistia durante o julgamento atual, mas sim somente após sua conclusão na próxima semana.

As negociações acerca da anistia se intensificaram nos últimos dias em resposta ao início do julgamento no STF e envolveram alianças entre partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O próprio Motta, que anteriormente mostrava resistência à proposta de anistia, reconheceu publicamente estar avaliando o assunto — um movimento interpretado por muitos como uma preparação para viabilizar essa votação no futuro.

Um dos líderes presentes na reunião mencionou que, apesar da tranquilidade do encontro, ficou claro que a pressão pela anistia deverá aumentar na próxima semana.

A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), expressou seu compromisso em barrar a votação da anistia. O governo Lula também se manifestou nesse sentido; nesta segunda-feira (8), a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) pediu aos ministros dos partidos centristas que contivessem o avanço da proposta de perdão aos envolvidos nos atos golpistas.

Talíria ressaltou que a decisão de Motta em focar apenas em pautas consensuais representa um respeito ao contexto histórico atual em meio ao julgamento no STF. Ela advertiu que avançar com a agenda da anistia neste momento poderia intensificar uma crise institucional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, configurando um ataque à democracia por parte do próprio Parlamento.