Aneel dá 5 dias para Enel explicar novos problemas em SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) agiu com rigor e notificou a Enel, a operadora do serviço de distribuição de energia em São Paulo, exigindo explicações formais e urgentes sobre as interrupções recentes no fornecimento que afetaram vastas áreas da capital paulista na última quarta-feira (10). A autarquia concedeu um prazo de apenas cinco dias para que a companhia forneça todos os esclarecimentos e, crucialmente, comprove que possui estrutura adequada para gerenciar as complexidades de sua concessão. O alerta é claro: falhas recorrentes podem resultar em punições severas, incluindo a possibilidade de a empresa perder seu contrato.

A exigência da Aneel demonstra a seriedade com que o órgão trata a reincidência dos problemas, especialmente diante de eventos climáticos. A qualidade dos serviços e a renovação da concessão da Enel estão no centro de um debate regulatório acalorado.

Documentação exigida: Prova de capacidade de gestão

O diretor da Aneel, Fernando Mosna, foi quem formalizou o pedido de descrição minuciosa dos incidentes. A concessionária deve detalhar não apenas as causas técnicas das interrupções, mas também a execução do plano de contingência adotado. Mosna enfatizou que a distribuidora precisa demonstrar estar equipada e organizada para responder de forma eficaz a eventos climáticos adversos.

A falta de comprovação de capacidade ou a repetição de problemas similares terão consequências. O diretor advertiu publicamente que o agravamento da situação pode levar à aplicação de medidas punitivas máximas:

“A frequência e gravidade das falhas nos serviços configuram uma violação das cláusulas contratuais e normas legais, podendo resultar na recomendação pela caducidade da concessão“, declarou Mosna, sinalizando o risco real de revogação do contrato da Enel.

A empresa italiana já enfrenta dois processos distintos junto à agência. Um deles é uma fiscalização rigorosa que pode culminar na perda do contrato de concessão, enquanto o outro é uma análise técnica interna sobre as práticas da empresa no contexto da renovação antecipada das concessões, tema que está sob a alçada do governo Lula. Os contratos da Enel, se não forem renovados, expiram entre 2025 e 2031.

Contrato suspenso e críticas da relatora

O cenário da concessão da Enel foi ainda mais tensionado por uma recente decisão da Justiça. O Judiciário determinou a suspensão de quaisquer atos que visem prorrogar a concessão da distribuidora em São Paulo. Essa suspensão permanece válida até que o processo administrativo, que pode levar à caducidade do contrato atual, seja concluído pela Aneel. Em um movimento que atrasou a decisão final da agência, o diretor Gentil Nogueira solicitou um pedido de vista sobre o processo, garantindo um prazo de avaliação que se estende até fevereiro.

A relatora do caso, Agnes Costa, não poupou críticas à prestação de serviços por parte de algumas distribuidoras e deixou claro que não haverá tolerância com a má qualidade.

• Deficiências Ignoradas: “Fiquei surpresa com a resistência da empresa [Enel] em reconhecer as deficiências que resultaram em um desempenho insatisfatório durante situações emergenciais”, comentou a relatora no mês anterior.
• Minimização das Causas: Costa acrescentou que a Enel tem tentado classificar suas falhas apenas como simples acidentes decorrentes de eventos climáticos imprevistos, minimizando a responsabilidade da empresa na gestão de riscos.

O diretor Mosna reforçou o argumento da agência, lembrando que havia alertas meteorológicos sobre a formação de um ciclone extratropical desde o final da semana anterior, prevendo interrupções no fornecimento elétrico na área da Enel. No pico dos problemas, informações da distribuidora indicaram que às 15h do dia 10, havia mais de 2 milhões de consumidores sem energia elétrica, totalizando 31,8% da área sob sua concessão da Enel.

O debate sobre a responsabilidade em eventos extremos

Um dos eixos centrais da disputa é a posição da Enel contra o aumento da responsabilidade das distribuidoras por interrupções causadas por fenômenos climáticos extremos, que, em razão das mudanças climáticas, estão se tornando cada vez mais frequentes.

A companhia argumenta, conforme reportado, que a legislação (Lei 8.987/1995) estabelece que interrupções durante situações emergenciais não configuram descontinuidade do serviço, buscando assim isentar-se de penalidades ligadas a falhas causadas pelo clima. A empresa também se opõe veementemente à implementação de regras que garantam compensação aos consumidores nestes cenários. Em consulta pública da Aneel, a Enel afirmou:

“Estabelecer regras de compensação para eventos originados por condições extremas não é adequado, pois essas interrupções fogem do controle das distribuidoras e são totalmente atribuíveis a fatores inesperados.”

Em resposta à notificação formal da Aneel, a Enel declarou no início da noite do dia 10 que atenderá ao pedido de esclarecimentos dentro do prazo estipulado. A empresa justificou que sua área de concessão continua enfrentando problemas devido a fortes ventos associados à entrada do ciclone extratropical vindo do Sul do país, causando danos à rede elétrica por impacto de objetos e galhos.

O Ministério de Minas e Energia (MME), sob a liderança de Alexandre Silveira, informou que mobilizou órgãos e empresas do setor para implementar todas as medidas necessárias para a restauração dos serviços. O MME segue monitorando a situação de perto, exigindo fiscalização rigorosa por parte da Aneel para garantir a segurança e o bem-estar da população diante dos impactos causados pelo evento climático, enquanto o futuro da concessão da Enel permanece incerto.