Andradina recebe 51 títulos de regularização fundiária

A Regularização Fundiária é mais do que um ato burocrático; é a materialização da dignidade e da segurança jurídica para milhares de cidadãos. Esta semana, esse conceito transformador se concretizou para 51 famílias e uma importante instituição social em Andradina, no interior de São Paulo.

Em uma cerimônia realizada em 27 de novembro de 2025, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), por meio da Fundação ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), realizou a histórica entrega de 51 títulos de Regularização Fundiária Urbana para os moradores da Vila Mineira. O processo, que garante a posse legal do imóvel, representa a virada de página para centenas de cidadãos que, em muitos casos, dedicaram a vida à construção de um lar sem ter, de fato, a matrícula definitiva.

O Programa Paulista de Regularização Fundiária assegura diversos benefícios concretos aos contemplados. Além da proteção jurídica e da garantia do direito de propriedade, o título permite o acesso a linhas de crédito para melhorias habitacionais e promove uma valorização significativa dos imóveis no mercado. Essa validação legal do patrimônio construído com esforço é a tradução mais direta do impacto humano e econômico deste programa.

Segurança Jurídica para quem mais precisa e Entidades Sociais

Um dos momentos mais emblemáticos da entrega foi a titularização do imóvel da Casa do Menor Leda Furquim Atilia. Fundada em 1984, a organização atua no acolhimento vital de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e trabalho infantil. Após mais de quatro décadas de serviço ininterrupto à comunidade, a entidade finalmente recebeu a matrícula definitiva, garantindo a segurança jurídica de sua base de operação.

Com o título de propriedade em mãos, a Casa do Menor poderá buscar maiores investimentos e apoio institucional junto ao município e ao governo, ampliando a capacidade e a qualidade dos seus trabalhos sociais, essenciais para a proteção da infância e juventude na região.

O Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, ressaltou a essência do programa durante a solenidade. “Estamos testemunhando a concretização do sonho de pessoas que residem nessas casas há mais de 20, 30 anos, e que agora terão a certeza de que o imóvel é, legalmente, delas. É exatamente isso que o trabalho do ITESP representa: segurança jurídica, dignidade e prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade, que terão custo zero para realizar a Regularização Fundiária”, afirmou Piai.

Fim de uma espera de quase quatro décadas

A importância do título de posse foi sentida de forma única por Seu Osvaldo e Dona Ambrosina, moradores antigos da Vila Mineira. Seu Osvaldo, que vive na residência desde 1987 — há 38 anos —, recebeu a matrícula diretamente das mãos do Secretário.

Ele compartilhou que o momento representa uma grande alegria e a realização de um projeto de vida. Tendo dedicado toda a sua trajetória ao trabalho e aos investimentos para construir o seu lar, a obtenção do título de propriedade, finalmente regularizado, é a confirmação de que “tudo valeu a pena”, segundo ele.

Balanço da Regularização Fundiária no Oeste Paulista

As 51 entregas no município de Andradina integram um conjunto de ações estratégicas do Governo de São Paulo, que visa garantir a titularização de imóveis em todo o estado. Desde 2023, a cidade já foi contemplada com 82 títulos de Regularização Fundiária, beneficiando diretamente as famílias locais e contribuindo para a estabilidade urbana.

Em um panorama mais amplo, a iniciativa de Regularização Fundiária já beneficiou mais de 2 mil famílias do Oeste Paulista com títulos urbanos e 4,5 mil famílias na área rural, evidenciando o compromisso do estado com a segurança jurídica de quem vive e produz no interior. Essa ampla atuação é fundamental para combater a informalidade e promover a cidadania plena em todo o território paulista.

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