Alexandre de Moraes rebate sanções do Governo Trump

Nesta segunda-feira, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração contundente em resposta à inclusão de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, na lista de sanções da Lei Magnitsky, imposta pelo governo dos Estados Unidos sob a gestão de Donald Trump. Em sua nota, Moraes destacou que o Judiciário brasileiro não tolerará coação ou impunidade em face dessa situação.

O ministro caracterizou a aplicação da Lei Magnitsky como “ilegal e lamentável“, ressaltando que tal medida não apenas contraria a tradição dos Estados Unidos de respeito ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais, mas também fere os princípios do Direito Internacional e a soberania do Brasil. “A independência do Judiciário e a defesa da soberania nacional são pilares essenciais para os juízes brasileiros, que não se submeterão a pressões ou obstruções no desempenho de suas funções constitucionais”, afirmou Moraes.

Além disso, ele reforçou a robustez das instituições brasileiras, afirmando que não existe espaço para impunidade ou covardia no sistema judiciário. “Como membro do STF, continuarei a cumprir meu dever constitucional com imparcialidade e autonomia”, acrescentou.

A declaração foi proferida logo após o governo americano sancionar Viviane Barci de Moraes. O STF também se manifestou sobre o caso, considerando as sanções injustas e baseadas em informações distorcidas. “As autoridades norte-americanas foram induzidas a acreditar em uma narrativa falsa: o julgamento em questão respeitou todos os trâmites legais e assegurou amplo direito de defesa”, disse o tribunal.

O comunicado do STF destacou que a maioria da população brasileira reconhece a importância histórica de responsabilizar aqueles envolvidos em tentativas de golpe contra o Estado. A ampliação das sanções para um familiar do magistrado foi considerada ainda mais injusta pela corte.

A inclusão de Viviane Barci na lista de sancionados se deu após bolsonaristas alegarem que ela desempenharia um papel crucial no suporte financeiro da família Moraes. A Lei Magnitsky permite que indivíduos sejam sancionados caso colaborem com práticas condenadas pelos EUA.

Essas sanções resultam no congelamento de bens e ativos da pessoa atingida nos Estados Unidos e podem restringir transações financeiras com instituições americanas, afetando até mesmo o uso de cartões de crédito.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, ao justificar a inclusão de Viviane na lista de sanções, fez uma polêmica comparação entre ela e seu esposo com o infame casal criminoso Bonnie e Clyde, conhecidos por sua onda de crimes durante a Grande Depressão americana. Ele alegou que ambos estão ligados a uma campanha repressiva conduzida por Moraes.

Bessent também apontou que qualquer apoio a figuras como Moraes será alvo contínuo das ações do governo americano. O Departamento de Estado reforçou sua posição sobre as sanções relacionadas ao círculo próximo ao ministro do STF e mencionou que aqueles que protegiam “atores malignos” enfrentariam consequências.

Fontes indicam que o governo Trump poderá anunciar novas restrições para autoridades brasileiras ligadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os possíveis alvos estão o advogado-geral da União Jorge Messias, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues e outros juízes que assessoraram Moraes em casos envolvendo Bolsonaro.

Os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, citados nas investigações atuais sobre Moraes, deixaram seus cargos recentemente. Até o momento, não houve pronunciamento oficial deles sobre as sanções.