Alex Manente avança com lei de estágio para recém-formados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em setembro de 2026, o Projeto de Lei nº 7.021/2017, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP).

A proposta legislativa de Alex Manente altera as diretrizes vigentes sobre contratos de estágio e busca aproximar o ensino superior do mercado de trabalho ao autorizar a prorrogação da atividade prática profissional de estudantes universitários mesmo após a conclusão formal da graduação.

Conforme estabelece o texto aprovado no colegiado, o recém-formado que já estiver realizando estágio regular durante o período acadêmico poderá estender a permanência na mesma instituição ou empresa por até 12 meses após a colação de grau.

A medida respeita o teto máximo de dois anos de vínculo contínuo na mesma organização, estabelecido pela legislação trabalhista e educacional vigente, abrindo uma janela de transição para a fixação do profissional no mercado.

Barreiras no primeiro emprego, dados da Abres e visão do parlamentar

O avanço da matéria legislativa busca responder a gargalos estruturais identificados na absorção da mão de obra jovem no país.

Levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Estágios (Abres), com base em estudos do Instituto Semesp, indica que 42,8% dos egressos das faculdades brasileiras apontam a falta de experiência prévia comprovada na área de formação como a principal barreira para a obtenção de uma vaga formal.

O deputado Alex Manente ressalta que a extensão do prazo do estágio proporciona estabilidade e maturação aos formandos no momento de ingresso na carreira profissional.

“Não basta formar o jovem. Precisamos criar condições para que ele consiga transformar aquilo que aprendeu em experiência e oportunidade profissional. Muitas vezes, o estudante chega ao fim da graduação justamente quando começa a adquirir maturidade para atuar na sua área. O projeto cria uma ponte para que esse conhecimento possa ser colocado em prática”, avalia Alex Manente .

Tramitação na Câmara e fortalecimento da autonomia da juventude

Antes da deliberação favorável na CCJ, a proposta já havia recebido parecer aprobatório na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O projeto cumpre etapas regimentais importantes para consolidação de um novo arcabouço de apoio aos estudantes em fase final de graduação e recém-ingressos no mercado de trabalho.

“O primeiro emprego não pode depender apenas de o jovem já ter experiência. É preciso abrir caminhos para que ele possa adquirir essa experiência. Fortalecer essa passagem entre a universidade e a vida profissional é investir em autonomia, qualificação e novas oportunidades para a juventude”, complementa Alex Manente sobre o impacto da medida.