Alesp aprova bônus a peritos e nova carreira para policiais-científicos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na quarta-feira (25/03), o Projeto de Lei 225/2026 que amplia o pagamento das Diárias Especiais por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec) para policiais técnico-científicos. A medida inclui peritos criminais e médicos legistas no benefício, reforçando a atuação desses profissionais no atendimento à população.

A iniciativa do Governo do Estado representa um avanço na valorização das carreiras e no fortalecimento da segurança pública, com impacto direto nas atividades da Polícia Técnico-Científica.

Ampliação da Dejec para peritos e legistas

A Dejec corresponde a jornadas extras de trabalho realizadas fora do expediente regular, com duração de oito horas por dia. O limite permanece em até dez diárias mensais, seguindo o mesmo modelo já aplicado aos policiais civis.

Com a decisão da Alesp, os profissionais da área técnico-científica passam a ter acesso às mesmas condições de remuneração já praticadas para delegados, agentes e escrivães.

A ampliação busca aumentar a capacidade de atendimento das forças de segurança, especialmente em demandas que exigem perícia técnica e investigação especializada.

Nova carreira da Polícia Civil

Na mesma sessão, a Alesp também aprovou um projeto que reorganiza o plano de carreira da Polícia Civil, estabelecendo regras mais claras e objetivas para promoção dos profissionais.

O novo modelo prevê progressão baseada em critérios como tempo na função, avaliação de desempenho, capacitação e histórico disciplinar, trazendo mais transparência e previsibilidade para a carreira.

Entre as principais mudanças está a definição de um fluxo mais ágil de crescimento profissional. Pelo novo sistema, o policial poderá alcançar a classe especial — o topo da carreira — em cerca de 18 anos, desde que cumpra os requisitos exigidos.

Atualmente, esse percurso pode ultrapassar 30 anos, muitas vezes sem garantia de progressão.

Qualificação e avaliação contínua

O projeto aprovado pela Alesp também reforça a qualificação profissional, ao exigir cursos de aperfeiçoamento como condição para promoções. Além disso, institui avaliações periódicas de desempenho, com critérios padronizados e possibilidade de recurso administrativo.

As mudanças aprovadas pela Alesp buscam modernizar a estrutura das carreiras policiais no estado, promovendo valorização profissional, eficiência no serviço público e maior segurança jurídica nos processos de progressão.