A Evolução do Direito ao Aborto na França: 50 Anos da Lei Veil e Seus Desafios Futuros

Há cinco décadas, a França enfrentava uma realidade alarmante em relação ao aborto, com estimativas de cerca de 300 mil procedimentos clandestinos realizados anualmente. A diplomata Claudine Monteil, que na época se destacava como jovem feminista, relembra as condições precárias e perigosas em que esses abortos eram realizados, frequentemente resultando em hemorragias e sequelas duradouras.

A mudança de cenário ocorreu em 17 de janeiro de 1975, quando a lei que legalizou o aborto foi aprovada no país. Recentemente, essa conquista foi solidificada com a inclusão do direito ao aborto na Constituição Francesa, tornando a França pioneira mundial nesse aspecto.

Entretanto, mesmo com uma das legislações mais robustas do mundo sobre o tema, há preocupações sobre possíveis retrocessos. O receio aumenta com a ascensão da ultradireita no cenário político francês, que poderia ameaçar os direitos conquistados.

Atualmente, cerca de 250 mil interrupções voluntárias de gravidez (IVGs) são realizadas anualmente na França. As mulheres que optam pelo aborto devem consultar um profissional de saúde até a sétima semana de gestação para um procedimento medicamentoso ou até a 14ª semana para intervenções cirúrgicas. O tempo de gravidez é confirmado por exames clínicos e, se necessário, ultrassonografias. Além disso, as menores de 18 anos são submetidas a uma consulta psicossocial prévia.

A legislação de 1975, conhecida como Lei Veil em homenagem à sua autora, Simone Veil (1927-2017), foi aprovada predominantemente com votos da esquerda, embora Veil fosse membro de um partido conservador. Para conquistar o apoio necessário em um ambiente legislativo hostil, ela enfatizou questões de saúde pública em vez de apenas focar nos direitos das mulheres.

O correspondente da Folha em Paris na época, João Batista Natali (1948-2024), registrou os ataques desumanos direcionados a Veil, uma sobrevivente do Holocausto, que enfrentou críticas ferozes ao introduzir a proposta. Após sua morte, seus restos mortais foram trasladados para o Panteão, símbolo da reverência nacional.

Para celebrar os 50 anos da legalização do aborto na França, diversas iniciativas culturais estão sendo realizadas. Entre elas, destaca-se uma peça baseada na autobiografia de Veil, estrelada pela atriz franco-brasileira Cristiana Reali. Em reflexão sobre a luta contemporânea das feministas, Reali pondera sobre como Veil reagiria aos movimentos atuais como o MeToo.

A atriz também expressou sua preocupação com o retrocesso dos direitos das mulheres no Brasil, onde a legislação sobre aborto é restritiva. Ela mencionou um caso emblemático envolvendo uma menina de dez anos que foi estuprada e teve dificuldade para acessar o procedimento legal.

A coragem e determinação de Simone Veil foram cruciais para a luta pelos direitos reprodutivos na França; no entanto, outras figuras importantes também desempenharam papéis fundamentais nessa trajetória. A filósofa Simone de Beauvoir (1908-1986), mentorada por Monteil na juventude, afirmou que a luta ainda estava longe do fim e que crises poderiam facilmente ameaçar os direitos adquiridos.

Recentes incidentes mostram que essas preocupações permanecem válidas. No dia em que o direito ao aborto foi constitucionalizado na França, uma estátua em homenagem a Veil foi vandalizada em La Roche-sur-Yon.

No contexto global, o direito ao aborto avança lentamente. Atualmente, ele é permitido sem restrições em apenas 75 países. Estima-se que anualmente ocorram cerca de 25 milhões de abortos inseguros no mundo, resultando em aproximadamente 40 mil mortes femininas.

A Argentina é um exemplo recente onde o aborto foi legalizado em 2020; no entanto, sob a presidência de Javier Milei desde 2023, há planos para um referendo sobre o tema devido à retórica negativa em relação ao procedimento.