22 de abril: data histórica não é feriado nacional, mas 2 cidades de SP consideram; Saiba quais

O dia 22 de abril marca a chegada da expedição portuguesa liderada por Pedro Álvares Cabral ao território brasileiro, em 1500. A data simboliza o início da colonização portuguesa no país e ficou conhecida como o “Dia do Descobrimento do Brasil”.

Inicialmente, a celebração ocorria em 3 de maio, associada ao Dia de Santa Cruz, mas com o tempo passou a ser reconhecida oficialmente em 22 de abril. Apesar de sua importância histórica, a data não é considerada um feriado nacional no calendário brasileiro.

O que diz a legislação sobre a data

Segundo as Leis nº 10.607/2002 e nº 6.802/1980, que regulam os feriados nacionais no Brasil, o 22 de abril não está entre as datas oficiais. Atualmente, o país conta com oito feriados fixos, como 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência do Brasil) e 25 de dezembro (Natal).

Assim, o Dia do Descobrimento é apenas uma efeméride comemorativa de caráter histórico e educacional, sem implicações legais para folgas em nível nacional.

Feriados locais e celebrações culturais

Mesmo sem reconhecimento federal, o 22 de abril é feriado municipal em algumas cidades, como Porto Seguro (BA), São Vicente (SP) e Itanhaém (SP), onde há grande ligação histórica com o episódio do descobrimento.

Nessas localidades, a data costuma ser marcada por eventos cívicos, apresentações culturais e atividades escolares temáticas. Para os trabalhadores desses municípios, os direitos trabalhistas em dias de feriado, como o pagamento em dobro ou folga compensatória, são garantidos por lei.