Welbe Macedo propõe lei para proteger cães e gatos comunitários

A proteção animal ganhou uma pauta de peso na Câmara de São Caetano do Sul nesta semana. O vereador Welbe Macedo (PSB) protocolou uma indicação oficial solicitando que a Prefeitura encaminhe um projeto de lei para instituir a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário. A proposta busca tirar da invisibilidade jurídica os animais que vivem em bairros e centros comerciais, garantindo-lhes o direito de permanecerem em seus locais de convivência com segurança e suporte público.

Segundo Welbe Macedo, esses animais já integram a rotina urbana e possuem vínculos afetivos consolidados com moradores e comerciantes. O objetivo da medida é evitar que esses cães e gatos, que já recebem cuidados voluntários, sejam vítimas de remoções arbitrárias ou maus-tratos por falta de uma regulamentação que os proteja.

O reconhecimento dos cuidadores voluntários

Um dos pontos centrais da proposta de Welbe Macedo é o reconhecimento legal do “cuidador”. Considera-se animal comunitário aquele que, mesmo sem um tutor único, mantém dependência de um grupo de pessoas que fornece alimentação e abrigo. A lei estabeleceria critérios claros para que o poder público intervenha apenas em casos de necessidade técnica, respeitando sempre o vínculo do animal com a localidade.

“A ausência de regulamentação expõe esses animais a situações de violência e abandono forçado. Nossa proposta reconhece o papel fundamental dos voluntários e protege os animais contra práticas abusivas”, justificou o vereador. Para Welbe Macedo, essa organização facilita o controle populacional ético e melhora os índices de saúde pública no município.

Saúde pública e convivência harmoniosa

Além do bem-estar animal, a iniciativa defendida por Welbe Macedo foca na convivência harmônica entre os bichos e os cidadãos. Ao oficializar o status de “comunitário”, a prefeitura pode integrar esses grupos em programas de castração, vacinação e monitoramento sanitário de forma mais eficiente. Isso reduz riscos de doenças e evita o crescimento desordenado da população de rua.

O parlamentar acrescenta que a política pública fortalece a educação ambiental. “Ao proteger o animal que a vizinhança já cuida, estamos fortalecendo políticas educativas e promovendo uma cidade mais humana”, afirmou Welbe Macedo. A indicação agora segue para análise do Poder Executivo, que deve decidir sobre a elaboração do projeto de lei definitivo.

O que define um animal comunitário?

De acordo com o texto apresentado por Welbe Macedo, a definição técnica é essencial para evitar confusões jurídicas. Confira os critérios:

• Vínculo Afetivo: O animal deve ter uma relação estabelecida com a vizinhança ou centro comercial.
• Cuidado Coletivo: Receber alimentação e cuidados contínuos de uma ou mais pessoas (os cuidadores).
• Identificação: A proposta prevê que esses animais sejam monitorados, garantindo que não sejam retirados de seu habitat sem justificativa de saúde ou segurança.