Welbe Macedo propõe projeto de lei para combater intolerância

Em um movimento estratégico para consolidar a convivência pacífica no Grande ABC, o vereador Welbe Macedo (PSB) apresentou oficialmente um projeto de lei que visa promover o respeito à liberdade religiosa e ao pluralismo de crenças em São Caetano do Sul. A proposta surge como uma resposta institucional à necessidade de proteger a diversidade de tradições que compõem o tecido social da cidade, reafirmando o compromisso do legislativo com os direitos fundamentais.

A base constitucional da proposta de Welbe Macedo

Ao defender a urgência da matéria, o parlamentar recorreu à espinha dorsal da democracia brasileira. Segundo Welbe Macedo, a liberdade religiosa não é apenas uma concessão política, mas um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. A justificativa do projeto ancora-se diretamente no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que garante a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Para o vereador, este direito fundamental vai além da proteção individual. “Trata-se de um direito que não apenas protege comunidades de fé, mas também fortalece a convivência social baseada no respeito mútuo, na tolerância e na valorização da diversidade”, explicou o parlamentar durante a apresentação do texto na Câmara Municipal.

O caráter principiológico da lei e a ausência de custos

Um ponto crucial destacado por Welbe Macedo é que a proposição possui natureza exclusivamente declaratória e principiológica. Isso significa que o projeto de lei não cria novas penalidades, não estabelece estruturas administrativas onerosas e não gera despesas adicionais ao Poder Executivo de São Caetano do Sul.

Essa estratégia legislativa permite que a cidade reconheça oficialmente a importância do tema sem comprometer o orçamento público ou criar novas obrigações burocráticas imediatas. O foco está na educação social e no reconhecimento da dignidade humana. “O objetivo é reconhecer o repúdio a qualquer forma de intolerância no âmbito municipal”, acrescentou o vereador.

O que define a intolerância religiosa no projeto

O texto protocolado por Welbe Macedo é minucioso ao definir o que o município deve combater. Conforme o projeto, considera-se intolerância religiosa toda e qualquer forma de discriminação, desrespeito ou violência — física ou simbólica — dirigida a indivíduos ou grupos em razão de sua crença, prática religiosa ou mesmo a ausência dela (ateísmo e agnosticismo).

A abrangência do texto busca proteger:

• Cultos de matriz africana, frequentemente alvos de preconceito;
• Comunidades cristãs, judaicas, islâmicas e budistas;
• Cidadãos sem religião, garantindo o direito à livre consciência.

Um avanço para a justiça social em São Caetano do Sul

A expectativa é que a lei atue como um norteador para políticas públicas futuras e campanhas de conscientização nas escolas e repartições públicas. Ao formalizar o repúdio à discriminação, a cidade se alinha a tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Na conclusão de sua fala, Welbe Macedo reforçou que a consolidação de uma cidade mais justa depende diretamente da capacidade de seus habitantes de coexistirem com o diferente. Para o vereador do PSB, essa lei representa um passo definitivo na construção de uma São Caetano do Sul mais plural, ética e respeitosa para todos os seus habitantes, independentemente da fé que professem.