Welbe Macedo propõe isenção de rotativo para PCDs

O debate sobre acessibilidade e inclusão social ganha um novo e importante capítulo em São Caetano do Sul. O vereador Welbe Macedo (PSB) protocolou uma indicação crucial que visa aprimorar as políticas públicas de mobilidade na cidade. A proposta sugere que a administração municipal realize estudos técnicos para implementar a isenção da cobrança no estacionamento rotativo, por um período de até duas horas, para Pessoas com Deficiência (PCDs) e seus respectivos responsáveis legais.

Esta iniciativa não é apenas um gesto de cortesia, mas um movimento de peso para garantir que a legislação de inclusão seja efetivamente aplicada na esfera municipal. O foco é assegurar melhores condições de acesso, autonomia e mobilidade urbana para um grupo que, por vezes, enfrenta barreiras significativas no dia a dia.

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A estratégia de inclusão por trás da proposta de Welbe Macedo

O cerne da indicação apresentada por Welbe Macedo reside no reconhecimento pleno dos direitos de cidadania. O parlamentar ressalta que a proposta abrange expressamente as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como seus responsáveis. Este detalhe é fundamental, pois está em total conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015), que estabelece o reconhecimento do TEA como deficiência para todos os efeitos legais.

A gratuidade no estacionamento rotativo, por um período razoável de duas horas, é vista pelo vereador como um instrumento prático de política pública. Ao eliminar o custo e a pressão do tempo, a medida pode facilitar significativamente o acesso a serviços essenciais, consultas médicas, terapias e atividades de lazer na cidade.

“A proposta não trata apenas de um alívio financeiro, mas de uma medida prática de inclusão, que torna a cidade mais acolhedora e equitativa para todos”, pontua Welbe Macedo.

A visão do vereador Welbe Macedo reforça o dever constitucional do poder público em promover políticas de apoio e acessibilidade. A garantia de que esses munícipes tenham seus direitos plenamente respeitados, especialmente em áreas públicas de estacionamento, contribui diretamente para a sua segurança e o exercício da cidadania plena. A facilidade no estacionamento rotativo é, muitas vezes, o primeiro passo para que uma pessoa com deficiência possa acessar o comércio ou um serviço, minimizando o estresse e o tempo de deslocamento.

Isenção de estacionamento Rotativo: Garantia de Segurança e Autonomia

Para as famílias e os responsáveis, a isenção no estacionamento rotativo é vista como um fator de segurança e previsibilidade. O transporte e o desembarque de pessoas com deficiência exigem, muitas vezes, tempo e atenção redobrados. A necessidade de efetuar o pagamento do rotativo ou a preocupação com o tempo restante podem se tornar fontes de ansiedade e dificultar a logística do cotidiano.

A iniciativa defendida por Welbe Macedo busca mitigar esses desafios, garantindo que o tempo dispensado seja utilizado para o cuidado e a assistência, e não para a preocupação com multas ou a necessidade de renovar o tíquete. Trata-se de uma aplicação direta do conceito de “Desenho Universal” na gestão urbana, onde o espaço público é concebido para ser utilizado pelo maior número possível de pessoas, independentemente de suas limitações.

A expectativa é que o estudo solicitado por Welbe Macedo demonstre a viabilidade e a urgência social desta medida. A cidade de São Caetano do Sul, conhecida pelo seu alto IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), tem a oportunidade de se reafirmar como um modelo de inclusão e respeito à diversidade, integrando de forma efetiva os munícipes PCDs e seus familiares no tecido social e econômico da região.