Vulnerabilidade infantil no digital expõe falhas de proteção

A prisão do influenciador digital “Capitão Hunter“, com milhões de visualizações e mais de 700 mil inscritos, por suspeita de exploração sexual infantil, reacendeu um debate crucial: a fragilidade da segurança digital e a vulnerabilidade infantil no ambiente virtual brasileiro.

O caso expõe falhas graves nos mecanismos de proteção e fiscalização, justamente em um cenário de crescente consumo de conteúdo por crianças e adolescentes. A situação reforça a urgência de políticas públicas e legislativas para proteger meninas e meninos no ambiente virtual.

Falhas na Identificação e o “ECA Digital”

O cenário atual da segurança digital é desafiador. Segundo análise, a ausência de regulamentações específicas para plataformas digitais, a falta de supervisão familiar e a escassa educação digital nas escolas agravam a vulnerabilidade desse público.

O crime, muitas vezes, é difícil de ser combatido antes que se torne público. Isso ocorre porque os agressores constroem imagens públicas positivas e atuam disfarçadamente, usando perfis falsos e linguagem manipuladora. As vítimas, por sua vez, hesitam em denunciar por medo, vergonha ou culpa.

No entanto, um fator agravante reside na esfera legal: “As plataformas digitais ainda não adotam sistemas ágeis e eficazes de denúncia e remoção de conteúdo, tendo em vista a não obrigatoriedade legal, pois a legislação atual vigente não prevê a proteção de meninas e meninos no ambiente digital.”

A expectativa recai sobre a Lei 15.211, conhecida como “ECA Digital”, resultado do Projeto de Lei 2628/2022, aprovado em setembro de 2025. O projeto estabelece regras específicas para o ambiente digital com o objetivo de proteger a faixa infantojuvenil.

O que propõe o PL 2628 (ECA Digital)

Considerado urgente e aprovado após a pressão de casos visíveis, o PL 2628 (Lei 15.211) impõe uma série de obrigações às plataformas digitais, redes sociais e jogos eletrônicos. Entre as principais medidas estão:

• Obrigatoriedade de controle parental nas plataformas.
• Limitação de comunicação direta entre adultos e crianças/adolescentes.
• Remoção imediata de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial.
• Proibição de publicidade direcionada por perfil comportamental.
• Multas severas para empresas que violarem os direitos infantojuvenis.
• Criação de canais de denúncia acessíveis e eficazes.

Plan Brasil em ação: Cobrança e perspectiva

O caso recente ocorre poucos meses após a aprovação do PL 2628. Organizações da sociedade civil como a Plan International Brasil atuaram ativamente para pressionar pela aprovação da lei.

A CEO da Plan Brasil, Cynthia Betti, tem sido uma voz central na defesa da proteção contra a vulnerabilidade infantil e da segurança digital, participando de audiências públicas e diálogos com lideranças políticas para garantir a prioridade da pauta.

O foco da Plan Brasil, inclusive no Grupo de Trabalho de Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, tem sido a perspectiva de gênero, destacando como as meninas são desproporcionalmente afetadas pela violência online, sendo as principais vítimas de abuso e violência sexual digital.

Riscos, impactos e políticas necessárias

Atualmente, os maiores riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet incluem:

• Aliciamento (grooming) por adultos.
• Cyberbullying e humilhações públicas.
• Exposição a conteúdos violentos ou pornográficos.
• Exploração sexual e uso indevido de dados pessoais.
• Contribuição para o desenvolvimento de transtornos mentais (ansiedade, depressão).

Para reverter este cenário, é urgente investir em políticas públicas e educacionais. Ações como a inclusão de educação digital (com foco em segurança e ética) nos currículos escolares, a formação continuada de profissionais da rede de proteção e o fortalecimento do sistema de proteção social (Conselhos Tutelares, CRAS) são consideradas fundamentais.

Vulnerabilidade Infantil: o papel da sociedade

A Plan Brasil reforça que a proteção integral é responsabilidade de todos. A sociedade civil pode agir de forma ativa:

• Denunciar conteúdos e perfis suspeitos às autoridades e plataformas.
• Dialogar com crianças e adolescentes sobre os riscos da internet.
• Cobrar das plataformas digitais maior responsabilidade e transparência.
• Apoiar e fiscalizar a implementação de leis como o PL 2628 (ECA Digital).
• Fortalecer redes locais de proteção (escolas, conselhos tutelares).

A ausência de mecanismos eficazes permitiu que um abusador se aproximasse de vítimas através de plataformas populares. O episódio do youtuber é um lembrete severo de que a vulnerabilidade infantil no ambiente digital continua sendo um dos maiores desafios da era tecnológica e, que a segurança online das crianças não é um luxo, mas uma urgência legislativa e social.