Voepass perde licença de operação após falhas graves em segurança

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia Voepass, após a constatação de falhas graves em suas operações. O relator do processo, Luiz Ricardo Nascimento, destacou que a empresa apresentou um padrão recorrente de não cumprimento dos procedimentos operacionais, colocando em risco a segurança dos voos.

A decisão da Anac foi influenciada por uma série de irregularidades observadas durante uma operação assistida, que revelou que a Voepass realizou cerca de 2,6 mil voos com aeronaves que não passaram pela manutenção adequada. Esse fato se agrava ainda mais em decorrência do trágico acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), onde uma queda de avião operado pela companhia resultou na morte de 62 pessoas, incluindo 58 passageiros e quatro tripulantes.

Na reunião em que a decisão foi formalizada, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a suspensão do COA poderia ser considerada uma “pena perpétua”, afetando drasticamente as operações da empresa. Entretanto, o relator Nascimento enfatizou que os voos foram realizados com aeronaves consideradas “não aeronavegáveis”, e a área técnica da Anac identificou uma deterioração significativa nos processos organizacionais da companhia, especialmente no controle das inspeções necessárias.

O diretor ressaltou que após um acidente grave como o mencionado, seria esperado um aumento na vigilância e na diligência nas manutenções por parte da companhia. Em sua avaliação, a continuidade das infrações por parte da Voepass era inaceitável para um operador regular.

Em comunicado, o Ministério dos Portos e Aeroportos manifestou apoio à decisão da Anac, afirmando que esta ação demonstra o compromisso da agência em garantir a segurança das operações aéreas no Brasil.

Com a cassação do COA, a Voepass está proibida de realizar o transporte aéreo de passageiros e não poderá recorrer da decisão. As operações já haviam sido suspensas desde 11 de março deste ano, quando foram identificadas falhas significativas nas práticas de segurança.

Em resposta à suspensão das atividades da Voepass, a Latam Airlines informou que tomou medidas para realocar ou reembolsar os passageiros afetados. Cerca de 85% dos clientes impactados já receberam soluções alternativas sem custos adicionais.

A Anac também decidiu manter os slots da Voepass nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas até nova avaliação do cumprimento das exigências regulatórias por parte da empresa. Esses espaços são essenciais para as operações aéreas e sua manutenção dependerá da regularização das atividades da companhia.

A situação atual da Voepass é preocupante, especialmente após o acidente fatal e a subsequente auditoria que expôs deficiências alarmantes na manutenção das aeronaves. As próximas etapas para a recuperação e eventual reabilitação da empresa ainda permanecem indefinidas.