VIVA: conheça programa inédito de enfrentamento à violência infantil e juvenil

São Caetano do Sul lançou, nesta quinta-feira (16), o VIVA: Vigilância Integrada à Violência na Adolescência e Infância, programa inédito no Grande ABC que estabelece um fluxo padronizado de atendimento a casos de violação de direitos de crianças e adolescentes.

A cerimônia ocorreu no Teatro Paulo Machado de Carvalho, com a presença do prefeito Tite Campanella, autoridades municipais, representantes do Judiciário e do Ministério Público.

O projeto é resultado de três anos de construção intersetorial entre as secretarias de Assistência e Inclusão Social, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, com o apoio do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Hoje é um dia de celebração e de compromisso. O VIVA representa o amadurecimento de uma política pública sólida, construída com diálogo, técnica e sensibilidade”, afirmou o secretário de Assistência e Inclusão Social, Thiago Mata, durante o evento.

Fluxo unificado e escuta protegida

A principal inovação do VIVA é o fluxo unificado de atendimento para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Até então, os casos eram tratados separadamente por cada secretaria. Agora, todas as etapas, desde a identificação até o acompanhamento, passam por um sistema integrado e humanizado.

Segundo o prefeito Tite Campanella, o objetivo é “impedir a revitimização da criança, que antes precisava repetir sua história várias vezes a diferentes profissionais”. O novo protocolo garante que a vítima seja ouvida uma única vez, por profissionais capacitados na escuta especializada, conforme determina a Lei da Escuta Protegida (13.431/2017).

“A Prefeitura já conta com duas profissionais capacitadas pelo Tribunal de Justiça para realizar essa escuta. Isso acelera o processo e protege as crianças”, destacou Janine Baldomero, da Vara da Infância e Juventude de São Caetano.

Da construção à execução: três anos de trabalho conjunto

A criação do VIVA teve início em 2022, após uma reunião entre a Promotoria da Infância e Juventude e a Prefeitura. Em 2023, foi instituída a Comissão Intersetorial de Construção e Acompanhamento da Política de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Cívica).

Composta por 17 profissionais das áreas de assistência, saúde, educação, esporte, cultura, CMDCA e Conselho Tutelar, a comissão elaborou 14 fluxogramas específicos de atendimento, um manual descritivo e um protocolo de compartilhamento de informações entre secretarias.

“Essa integração é o que garante eficácia. Antes, cada setor funcionava como uma ilha. Agora, todos os serviços se comunicam, o que evita falhas no acolhimento e assegura respostas mais rápidas”, explicou o secretário de Assistência e Inclusão Social, Tiago Mata.

O VIVA também inclui visitas técnicas a instituições de referência, como o Instituto Médico Legal (IML) de Santo André e o Hospital da Mulher, além do fortalecimento da parceria com o Pronto-Socorro Infantil, que passou a atender adolescentes de até 18 anos incompletos.

Fundo da Criança: R$ 3,2 milhões disponíveis para projetos sociais

Durante o evento, também foi anunciado o edital de chamamento público para seleção de projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Com um montante de R$ 3,2 milhões, o fundo apoiará iniciativas voltadas à proteção e promoção de direitos infantojuvenis. “As entidades apresentam seus projetos com o valor estimado, e o conselho avalia quais serão contemplados. Todo o processo é transparente”, afirmou Campanella.

O prefeito aproveitou a ocasião para reforçar o incentivo à doação via Imposto de Renda:

“Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do imposto devido diretamente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. É uma forma concreta de transformar imposto em proteção e dignidade.”

Capacitação e prevenção

Além do novo fluxo, o VIVA prevê um amplo programa de capacitação para servidores públicos. Professores, profissionais de saúde, assistentes sociais e agentes culturais participarão de palestras, debates e formações sobre identificação de sinais de violência e acolhimento humanizado.

“Vamos multiplicar esse conhecimento em cada escola, posto de saúde e unidade de emergência. Queremos que esse olhar de proteção faça parte do nosso dia a dia”, disse o prefeito.

O secretário Thiago Mata ressaltou que São Caetano já vinha se destacando por iniciativas pioneiras, como o uso do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) em toda a rede de proteção, implementado ainda em 2024. “Com o VIVA, a cidade consolida uma política pública permanente e baseada em dados”, afirmou.

Dados e desafios

Segundo informações citadas durante a coletiva, o Disque 100 registrou 108 denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes em São Caetano do Sul. No entanto, nem todas se confirmam. “Denúncia não é sinônimo de caso comprovado. Cada registro é apurado e, quando procede, a vítima é incluída no fluxo de atendimento”, explicou Tiago Mata.

O juiz Eduardo Rezende destacou a importância do trabalho preventivo: “Existem casos invisíveis, a chamada ‘cifra oculta’. O VIVA busca justamente identificar esses sinais e agir antes que a violência se agrave.”

Compromisso coletivo com o futuro

Ao encerrar a cerimônia, Tite Campanella ressaltou o caráter pioneiro e inspirador da iniciativa:

“É um programa inédito no Grande ABC, que vai servir de exemplo para outras cidades. São Caetano tem tradição no cuidado com a infância e continua honrando esse compromisso.”

O prefeito também lembrou que a proteção das crianças faz parte da história do município. “Desde 1948, com a criação da APAMI, São Caetano se dedica a cuidar da infância. Hoje, com o VIVA, reafirmamos essa vocação com ferramentas modernas e humanas.”

Um modelo para o Grande ABC

O VIVA marca uma nova fase da política de enfrentamento à violência infantojuvenil em São Caetano do Sul. A cidade, reconhecida por seus indicadores sociais, agora se torna referência também em integração de políticas públicas e atendimento humanizado.

“O VIVA simboliza nosso compromisso coletivo com o futuro. Quando diferentes setores se unem em torno de um propósito comum, é possível transformar realidades e garantir que nossas crianças cresçam em segurança e amor”, concluiu Thiago Mata.

Com o lançamento do VIVA e do novo edital do FMDCA, São Caetano do Sul reafirma seu papel de cidade modelo na defesa dos direitos da infância e adolescência, alinhando gestão pública, sociedade civil e instituições de justiça em uma rede sólida de proteção, prevenção e acolhimento.