Violência de gênero digital gera danos reais, alerta Mauá

A Defensoria Pública de Mauá sediou, na tarde desta quarta-feira (10/12), um evento crucial para o debate sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento à agressão. O encontro, intitulado ‘Mauá com Elas – Além do Clique: A Realidade da Violência de Gênero’, marcou o encerramento da campanha dos 16 Dias de Ativismo Contra a Violência contra as Mulheres, reunindo uma força-tarefa de instituições e especialistas para discutir as múltiplas faces da agressão, com um olhar especial para o crescente perigo do ambiente virtual.

A iniciativa demonstrou a união de esforços na cidade, congregando representantes de diversas secretarias municipais, Patrulha Maria da Penha, Sindicato dos Metalúrgicos, Conselhos Tutelares, Unidade Regional de Ensino, Promotoras Legais Populares e a Escola do Parlamento de Mauá. A convergência de setores sublinha a complexidade do tema e a necessidade de uma resposta multidisciplinar e coordenada.

O reconhecimento e os avanços de Mauá no combate à violência de gênero

O secretário de Relações Institucionais, Edilson de Paula, ressaltou o simbolismo do local escolhido, destacando que a Defensoria Pública é um pilar de suporte e defesa para as vítimas. “Estamos unidos na defesa dos direitos e das políticas públicas para as mulheres,” afirmou o secretário, reforçando o compromisso institucional.

Cida Maia, secretária de Políticas Públicas para Mulheres, enalteceu o reconhecimento que a cidade recebeu por suas ações. Mauá foi premiada na XXX Conferência das Mercocidades pelo desenvolvimento do Sistema Único de Atenção à Mulher de Mauá (Suamm). A secretária enfatizou o trabalho incansável de sua equipe em levar informação sobre o que configura a violência de gênero – o ato de agredir a mulher por ela ser mulher – e como é possível romper o ciclo de violência.

“Temos uma equipe incansável que cobre toda a cidade levando informação sobre o que é a violência de gênero, em que a mulher é agredida por ser mulher…”

A eficácia do trabalho é refletida nos números. Em 2024, a Secretaria atendeu mais de 600 mulheres, e atualmente, 192 estão sob acompanhamento direto de psicólogas, assistentes sociais e advogadas. Este suporte visa fortalecer a autonomia das vítimas e de seus filhos, oferecendo os devidos encaminhamentos para uma vida nova e mais segura.

Violência Digital: Danos virtuais com consequências reais

O painel sobre a Violência Digital foi conduzido pelas defensoras públicas Gisele Durante e Aline Prado. As especialistas detalharam a natureza, a identificação e as formas de proteção contra esse tipo de agressão, que se manifesta silenciosamente, mas com poder destrutivo.

Gisele Durante foi enfática ao desmistificar a percepção de inofensividade do mundo virtual: “Não é porque é virtual que os danos não são reais”. Ela alertou que a violência digital pode devastar reputações, restringir a liberdade e cercear direitos. A defensora citou a renomada pesquisa do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que revela a velocidade vertiginosa da desinformação: “Uma mentira se espalha seis vezes mais rápido que uma verdade” na internet.

Um ponto crítico levantado por Gisele é o incentivo velado à perpetuação da agressão. A manutenção de certas publicações nocivas interessa às plataformas por gerar engajamento, que, por sua vez, alimenta o lucro e a monetização, independentemente do prejuízo psicológico e social imposto à vítima da violência de gênero digital.

A urgência de respostas legais e tecnológicas

Aline Prado aprofundou o tema abordando os marcos legais vigentes, essenciais no combate a essa modalidade de agressão. Entre as legislações mencionadas, destacam-se a Lei Maria da Penha, a Lei Carolina Dieckmann, o Marco Civil da Internet e a Lei Rose Leonel, que fornecem as bases para o enfrentamento e as políticas públicas necessárias.

A defensora detalhou o caminho para um combate eficaz, exigindo medidas concretas das plataformas de tecnologia:

• Remoção Rápida: Conteúdo íntimo deve ser removido prontamente.
• Bloqueio de Republicação: Implementação de mecanismos para impedir a disseminação de material já denunciado.
• Identificação de Contas de Ódio: Ações para rastrear e punir perfis que promovem a misoginia e o ódio.
• Sistemas de Denúncia Eficazes: Criação de canais de denúncia mais acessíveis e funcionais.
• Combate a Deepfakes: Diminuição da disseminação de vídeos e imagens manipuladas por inteligência artificial, que se assemelham a pessoas reais.
• Tolerância Zero: Adoção de políticas estritas contra a misoginia.

As cicatrizes invisíveis da agressão no ciberespaço

As advogadas Cíntia Ferreira e Erika Peliçari trouxeram à luz as consequências e impactos diretos da violência de gênero digital na vida das mulheres. Elas destacaram que o ambiente virtual é capaz de produzir feridas invisíveis e adoecimento mental, com um efeito cumulativo devastador e sem um refúgio seguro para as vítimas.

O rol de sequelas psicológicas é extenso: transtorno de estresse pós-traumático, ansiedade, depressão e pânico são alguns dos exemplos citados por Cíntia. A humilhação é utilizada como ferramenta de controle, e a pornografia de vingança é aplicada como ameaça e chantagem, perpetuando o ciclo da violência de gênero para além do espaço físico. O evento reforçou a mensagem de que, para deter o avanço dessa grave questão social, é imperativo que a sociedade, o poder público e as plataformas digitais atuem em conjunto e de forma intransigente.