Violência contra mulher no ABC: a distância entre o grito e a queixa

O mês de agosto chega tingido de lilás, não como uma cor branda, mas como um alerta vibrante. A campanha nacional de enfrentamento à violência contra mulher ganha contornos dramáticos em 2025, ano em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos. Em vez de uma celebração plena, a data serve como um doloroso lembrete do abismo que ainda separa o grito de dor da formalização de uma queixa. Os novos dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para a região do ABC Paulista são a prova contundente desse desafio.

A frieza dos números da violência contra mulher revela uma realidade estarrecedora. Em São Bernardo do Campo, até agosto de 2025, foram registradas 12.834 violações de direitos contra mulheres. No entanto, apenas 1.779 desses registros se converteram em denúncias formais. Em Santo André, o cenário é igualmente grave: 10.242 violações resultaram em somente 1.408 denúncias. São Caetano do Sul, com 1.690 violações e 249 denúncias, completa o quadro regional.

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Essa discrepância brutal, onde a cada dez violações apenas uma ou duas chegam aos canais oficiais, não é mera estatística. Ela representa milhares de mulheres aprisionadas pelo medo, pela dependência financeira e emocional, e por uma complexa teia de barreiras psicológicas e sociais que as mantém em silêncio, longe do alcance da justiça e da proteção que a lei deveria garantir.

O Abismo dos números: a realidade em São Paulo e no ABC

A violência contra mulher não escolhe classe social, cor ou idade. Ela se manifesta de múltiplas formas: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Para a advogada Marcela Fernandes G. Soares, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, o silêncio é o principal combustível para a perpetuação desses crimes. “O medo de denunciar está ligado a diversos fatores, como dependência emocional, financeira, medo de represálias, vergonha e até desconhecimento sobre os próprios direitos. Muitas acreditam que não terão acolhimento ou que a denúncia não vai mudar sua realidade”, afirma.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi uma conquista monumental, criando mecanismos essenciais para coibir e prevenir a violência doméstica. “A Lei Maria da Penha permitiu que houvesse um aumento da procura por parte das mulheres, de proteção do Estado, de modo a evitar a permanência de ciclos de violência em suas vidas”, explica Marcela. Entre os avanços, estão as medidas protetivas de urgência, a criminalização específica do agressor e a garantia de atendimento prioritário para as vítimas. “Foram grandes conquistas, mas é preciso reconhecer que a eficácia da lei depende de sua aplicação, fiscalização e principalmente da confiança das mulheres em usá-la”, reforça a docente.

O desafio, segundo ela, transcende a esfera jurídica e exige uma mobilização social contínua. “Precisamos de ações contínuas, não só em datas simbólicas. A mulher precisa saber que não está sozinha, que tem onde buscar ajuda e que será ouvida com respeito.” A educação para a igualdade de gênero e a promoção da autonomia financeira feminina são, para a especialista, pilares fundamentais para a quebra desse ciclo. “Educar para a igualdade de gênero nas escolas, nas famílias e nas empresas é parte do caminho. Além disso, oferecer oportunidades para que as mulheres tenham independência financeira pode ser decisivo para sair de um relacionamento abusivo”, pontua.

Por trás do silêncio: as barreiras psicológicas e sociais

Entender por que uma mulher não denuncia é mergulhar em um complexo emaranhado de emoções e pressões. Ana Tomazelli, psicanalista e presidente do Instituto de Pesquisas & Estudos do Feminino (Ipefem), explica que os fatores são profundos e multifacetados, indo muito além da simples decisão de ir ou não a uma delegacia.

“Do ponto de vista psicológico, o medo é o primeiro grande obstáculo. Ele pode ser real, diante de ameaças explícitas do agressor, ou simbólico, alimentado por anos de manipulação, chantagem emocional e dependência afetiva”, detalha Ana. Ela descreve a formação do “vínculo traumático”, um apego paradoxal ao agressor que gera confusão e culpa na vítima. Mulheres submetidas por longos períodos à violência – física, verbal ou psicológica – muitas vezes internalizam a culpa, passam a acreditar que merecem o que estão vivendo, ou que denunciar será “pior”, completa.

Socialmente, o isolamento é uma tática poderosa do agressor, que frequentemente é uma figura próxima e íntima, como o marido, pai ou companheiro. “Essa proximidade emocional é muitas vezes reforçada por teias de dependência econômica, pressões familiares e estigmas culturais”, pontua a psicanalista. Soma-se a isso a desconfiança nas instituições. “Há também o medo da revitimização institucional – ou seja, de não serem levadas a sério, de serem expostas, desacreditadas ou responsabilizadas nos próprios serviços de atendimento.” A falta de confiança é um ponto crítico, corroborado por dados: uma pesquisa do DataSenado de 2023 revelou que 47% das mulheres que não denunciam afirmam não acreditar que as autoridades conseguirão protegê-las.

Rompendo o ciclo: Onde e como pedir Ajuda?

Apesar das dificuldades, é fundamental que a vítima saiba que existem caminhos e que o primeiro passo, por mais difícil que pareça, pode salvar sua vida. A advogada Marcela Fernandes orienta sobre as ações imediatas a serem tomadas após uma agressão. “Afastar-se o quanto antes do agressor; comunicar a PM através do 190 ou comparecer à delegacia mais próxima, para solicitar medida protetiva”, instrui.

Ela ressalta que o acesso à ajuda tem sido ampliado. “Desde março de 2025, o Governo do Estado investiu na expansão da proteção, possibilitando nas Delegacias comuns, a disposição de salas de atendimento exclusivo às vítimas de violência doméstica, de modo a facilitar o atendimento e o alcance das medidas protetivas às mulheres que se encontram nesta situação”.

Os canais de denúncia de violência contra mulher são diversos e estão disponíveis em toda a região do ABC:

• 190: Polícia Militar (para emergências).
• 180: Central de Atendimento à Mulher (oferece escuta e orientação, funciona 24h).
• Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs): Existem unidades em cada cidade do ABC.
• Delegacias Comuns: Qualquer delegacia de polícia tem o dever de registrar a ocorrência.
• Órgãos municipais de proteção à mulher e Guardas Civis Municipais.

Marcela Fernandes destaca ainda iniciativas como as “Patrulhas Maria da Penha“, compostas por forças policiais treinadas para acompanhar vítimas com medidas protetivas e fiscalizar o cumprimento das ordens judiciais. “Há no Estado de São Paulo, à exemplo de outros Estados, aplicativos para celulares, capazes de conectar a vítima, ao serviço referenciado de atendimento junto à polícia e demais autoridades responsáveis pela segurança pública”, acrescenta.

Redes de apoio: a força coletiva no combate à violência contra mulher

Para que uma mulher se sinta segura para denunciar, o apoio de sua rede de contatos é crucial. Ana Tomazelli enfatiza que ajudar vai além de indicar um número de telefone. “O primeiro passo é escutar sem julgamento. Amigas, familiares, colegas de trabalho ou profissionais de saúde devem criar um espaço de escuta empática, onde a mulher se sinta compreendida, sem ser pressionada a “tomar uma decisão imediata”’, aconselha.

Essa rede pode ser fortalecida por grupos comunitários, ONGs, centros religiosos e unidades de saúde, que funcionam como pontos de acolhimento. “Investir em capacitação de lideranças locais para identificar sinais de violência e acolher relatos com sensibilidade é uma medida urgente”, diz Ana.

O suporte institucional, com apoio jurídico, psicológico e socioeconômico, é igualmente vital. Em São Paulo, mulheres podem contar com orientação gratuita. O Núcleo de Apoio Jurídico da Faculdade Anhanguera, por exemplo, oferece esse suporte em diversas unidades, incluindo São Bernardo do Campo, onde os atendimentos ocorrem às terças e quintas-feiras, das 14h às 18h.

O caminho para o fim da violência contra mulher é longo e exige um pacto coletivo. Como resume a psicanalista Ana Tomazelli: “Apoiar uma mulher a denunciar exige respeito ao seu tempo, informação clara sobre seus direitos e garantia de que ela não estará sozinha após registrar a queixa. Segurança não se constrói apenas com palavras, mas com políticas públicas concretas, redes de proteção e um pacto coletivo contra a cultura da violência.”