Governo de SP anuncia novas medidas contra violência contra a mulher

O Governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (12) um conjunto de medidas focado no enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa integra o programa São Paulo Por Todas e estabelece novas estruturas de patrulhamento e assistência. O detalhamento do plano ocorreu no Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

As políticas de segurança estaduais incluem a criação da Patrulha Mulher Segura, a primeira unidade da corporação dedicada integralmente à proteção feminina. O pacote também abrange a instalação de Espaços Lilás nos batalhões, atualizações no aplicativo oficial e a entrega de novos equipamentos para as polícias Civil e Militar.

“Estamos fortalecendo o enfrentamento à violência doméstica. Precisamos estimular os canais de comunicação e dar meios para que a vítima possa nos procurar”, disse o governador Tarcísio de Freitas. O gestor estadual pontuou a necessidade de ampliar a rede de proteção estabelecendo parcerias diretas com os municípios paulistas.

Estruturas exclusivas combatem a violência contra a mulher

A nova patrulha especializada fará o policiamento preventivo e ostensivo das ocorrências de violência contra a mulher. As viaturas atuarão focadas nos chamados recebidos pela central telefônica e pelo aplicativo estadual de segurança pública. O governo prevê entregar mais de 100 viaturas padronizadas até o fim do ano.

O patrulhamento buscará antecipar situações de risco e mapear áreas críticas nas cidades antes que evoluam para agressões severas. O evento oficializou a abertura de licitações conjuntas da Secretaria da Segurança Pública, permitindo que as prefeituras adquiram veículos e tecnologias de defesa com economia projetada de até 30%.

Acolhimento nos quartéis e tecnologia

A criação de Espaços Lilás em 40 unidades da corporação militar altera o fluxo de atendimento da rede pública. As bases físicas oferecerão acompanhamento contínuo das vítimas de agressões. O protocolo transfere o peso da resposta puramente emergencial para um modelo de prevenção contínua dentro da própria instituição policial.

“O Espaço Lilás transforma o atendimento de um modelo pontual para um modelo preventivo e de acompanhamento próximo da vítima”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves. Policiais femininas conduzirão preferencialmente as visitas de checagem realizadas em até dez dias após a primeira ocorrência.

O aplicativo SP Mulher Segura recebeu atualizações sistêmicas para auxiliar no combate à violência contra a mulher. A plataforma digital agora permite cadastrar contatos de emergência e exibe um mapa interativo com delegacias especializadas. O botão do pânico sofreu ajustes operacionais para acelerar a resposta às vítimas com medidas protetivas judiciais.

Registros do estado indicam que o aplicativo acumulou 61 mil usuárias ativas até abril deste ano. O painel virtual contabilizou mais de 2,2 mil boletins de ocorrência remotos e 15,2 mil acionamentos do sistema de socorro. A digitalização tem o objetivo declarado de reduzir a subnotificação histórica dos casos.

Para expandir a presença do efetivo nas ruas, o estado autorizou o pagamento da Diária Especial Lilás (DEJEM). A bonificação financeira visa atrair policiais em horários de folga para atuar exclusivamente nesses casos. Em paralelo, forças táticas deflagraram a Operação Héstia, focada no cumprimento de mandados de prisão contra agressores foragidos.

A coordenação entre desenvolvimento de software, ampliação da frota automotiva e gratificação salarial marca a nova diretriz da segurança pública. A facilitação do acesso a equipamentos pelas guardas civis municipais tenta descentralizar a política de defesa. O rigor do patrulhamento será o teste principal da nova fase de combate à violência contra a mulher.