Violência contra a mulher é tema de evento na Direito São Bernardo

No dia último sábado, 29 de março, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realizou o 13º Encontro sobre os Direitos da Mulher. O evento discutiu questões jurídicas envolvendo “Os direitos humanos da mulher nos últimos cinquenta anos”.

A primeira palestrante, Dra. Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela PUC-SP e integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, traçou um panorama histórico sobre a evolução dos direitos da mulher, divergências da Lei Maria da Penha, exposição inadequada da figura feminina na mídia, além de apresentar dados alarmantes sobre violência contra a mulher. “Por incrível que pareça, a casa não é um lugar seguro para a mulher. Cerca de 40% das mortes ocorrem dentro do próprio lar e 57% das agressões físicas acontecem após o término de um relacionamento amoroso”, complementou.

Dra. Alice reforçou também o importante papel que a mídia exerce em relação ao preconceito. “Algumas propagandas destacam o estereótipo do gênero feminino de forma pejorativa, contribuindo para uma sociedade machista onde a própria mulher absorve o estigma negativo”, complementou Bianchini, citando a pesquisa recente realizada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), constatando que 65% dos entrevistados concordam que mulheres que utilizam roupas curtas e decotadas merecem ser estupradas.

Na segunda parte do evento, a Dra. Vivian de Almeida Gregori Torres, ex-aluna da Instituição, advogada e presidente da Comissão de Propostas de Parcerias e Convênios Públicos da OAB/SP, discorreu sobre atitudes e premissas preconceituosas contra a mulher envolvendo o ambiente de trabalho e leis trabalhistas.

Segundo ela, é um tipo de violência moral que discrimina desde questões salariais, ascensão na carreira, custo de mão de obra, bem como o posicionamento do próprio judiciário em relação à diferenciação de leis como, licença maternidade e aposentadoria. “Os salários ainda são menores em relação aos homens e apenas 24% das mulheres ocupam cargos de gerência ou acima”, enfatizou.

Para Dra. Vivian, “a solução está no empoderamento da mulher no poder executivo, ou seja, fazer com que a figura feminina esteja mais presente em cargos públicos, representando os direitos do cidadão”, concluiu.

Estiveram presentes no evento as seguintes autoridades e convidados: a presidente da Comissão da Mulher Advogada da 38ª Seção da OAB – Santo André, Dra. Irena Davidovich; – a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB São Paulo, Dra. Kátia Boulos (representando o Dr. Marcos da Costa); a Dra. Ana Paula Barbosa (representando o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de SBC, Dr. Marcos Moreira); a gerente de Políticas para Mulher e Questões de Gênero, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de SBC, Sra. Sandra Casseri Rindeika (representando o prefeito Luiz Marinho);  o vereador José Ferreira de Souza; a assistente da Profa. Carmela Dell’Isola, Cristhiane Bessas Jucelino.