Vereadores discutem projetos e moções de repúdio na sessão desta terça em São Caetano

A Câmara de São Caetano do Sul realiza nesta terça-feira, 29, sua 12ª sessão ordinária do ano. Em pauta, projetos de autoria dos vereadores da Casa.

A sessão acontece a partir das 16 horas, no Plenário dos Autonomistas, com transmissão ao vivo pelas páginas oficiais da Casa no Facebook, Instagram e YouTube.

Projetos em discussão

I – PROCESSO Nº 1747/21
Caio Martins Salgado
Discussão e votação únicas do parecer nº 044, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a ementa e o artigo 1º, ambos da Lei nº 4.616, de 10 de abril de 2008, que criou a ‘Campanha de Incentivo à Admissão de Pessoas Idosas no Mercado de Trabalho de São Caetano do Sul’, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de outubro e dá outras providências.”
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II – PROCESSO Nº 3102/22
Américo Scucuglia Junior
Discussão e votação únicas adiadas do parecer nº 049, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Dia de Visitação de Estudantes’, em órgãos públicos do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
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Debates sobre segurança e saúde

III – PROCESSO Nº 0048/25
Ródnei Claudio Alexandre
Discussão e votação únicas adiadas do parecer nº 009, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição.”
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IV – PROCESSO Nº 0548/25
Welbe Cavalcante Macedo
Discussão e votação únicas do parecer nº 014, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a política de ‘Prevenção aos Impactos das Apostas Online (BETS) e de Combate à Ludopatia’.”
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V – PROCESSO Nº 1015/25
César Rogério Oliva
Discussão e votação únicas adiadas do parecer nº 028, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à Moção de Repúdio ao Núcleo de Terapias do Grupo Notre Dame Intermédica, Hospital e Maternidade Salvalus, pelo episódio ocorrido recentemente onde duas psicólogas foram gravadas zombando e maltratando duas crianças autistas durante uma sessão de terapia.
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VI – PROCESSO Nº 1834/25
Luis Alberto Garcia Vigilio de Galarraga
Discussão e votação únicas do parecer nº 092, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à Moção de Repúdio às ameaças que têm sido direcionadas à integridade física e moral da Deputada Federal Silvia Waiãpi (PL-AM).
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